O pagamento mensal da contribuição MEI garante ao empreendedor o acesso a diversos benefícios. Entre eles a aposentadoria do INSS e a licença maternidade. Além disso, os empreendedores poderão ser beneficiados em breve com outro benefício.
A primeira atenção necessária após a formalização como MEI é a necessidade do pagamento mensal da contribuição. É a partir dela que os direitos do empreendedor são garantidos e pode solicitar benefícios.
No começo desse ano a contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais mudou de valor.
Valor da contribuição mensal do MEI
O valor pago pelo Microempreendedor Individual depende da categoria em que ele está inserido, confira abaixo:
- Comércio e Indústria – R$ 71,60
- Serviços – R$ 75,60
- Comércio e Serviços – R$ 76,60
O aumento registrado nesse ano foi resultado do novo salário mínimo, o cálculo é feito considerando:
- 5% do salário mínimo vigente para as ocupações que fazem parte da tabela geral;
- 12% do salário mínimo para o empreendedor classificado como MEI Transportador Autônomo;
- R$ 1,00 de ICMS (para comércio, indústria e transporte entre estados e municípios);
- R$ 5,00 de ISS pela prestação de serviços em geral
Vale lembrar que o pagamento é fixo, independente do faturamento que o empreendedor tiver, e feito através exclusivamente da DAS.
Benefícios que o MEI tem direito
Após a formalização o MEI passa a ter direito a benefícios previdenciários, são eles:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Licença-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Outra vantagem da formalização como Microempreendedor Individual é o acesso a empréstimos com taxas e juros reduzidos e maior tempo de pagamento. De acordo com a nossa especialista Lila Cunha, os empreendedores têm cinco formas de conseguirem empréstimo, confira.
Além disso, os empreendedores também poderão ter direito ao seguro-desemprego, nesta matéria te explico melhor, veja.
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