Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pode ampliar o seguro desemprego para MEI. Além dessa categoria os pequenos empreendedores também poderão ser beneficiados. Expectativa é de que o texto seja aprovado ainda neste ano, entenda.
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao benefício que garante uma renda durante o período em que ele está fora do mercado de trabalho. Agora, também pode ser possível a concessão do seguro-desemprego para MEI.
Seguro-desemprego para empreendedores
- O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Desemprego.
- Se aprovado, os microempreendedores ou participante de uma sociedade empresária poderão ter acesso ao auxílio.
- Até então não foram anunciadas muitas regras, mas, já se sabe que será necessário não ter rendimentos nos últimos 24 meses.
- Além disso, o empreendedor deve ter as duas ocupações, como empresário e funcionário e ter sido demitido sem justa causa do emprego formal.
- O texto deve ser analisado em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Nossa especialista Laura Alvarenga te ajuda a calcular o valor e a quantidade de parcelas do Seguro-Desemprego, confira.
Regras atuais do Seguro-Desemprego
Apenas os trabalhadores dispensados sem justa causa podem receber o valor, além disso, é necessário que eles atendam a todos os requisitos abaixo:
- Não tenha renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
- Não esteja recebendo benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência.
Além disso, receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a 12 meses para primeira solicitação; 9 meses para a segunda; e 6 meses para as demias solicitações.
O seguro pode ser solicitado facilmente pela internet, veja como.
