O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos promove uma Nova Carteira de Identidade, já emitida em mais de 3,5 milhões de unidades. Essa versão digital do RG (Registro Geral) reúne vários documentos em um formato único, o que a torna mais acessível e conveniente para os cidadãos.
A iniciativa visa modernizar e simplificar o processo de identificação, proporcionando maior praticidade aos usuários. Todos os estados brasileiros deveriam fornecer a Nova Carteira de Identidade desde 11 de janeiro, como parte da modernização dos serviços públicos.
O documento terá versões digital e impressa, sendo a primeira via impressa gratuita para os cidadãos. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços públicos e simplificar os procedimentos de identificação civil em todo o país.
A emissão da Nova Carteira de Identidade exige a apresentação de documentos como CNH, NIS, CNS, Título Militar e Carteira de Trabalho. A versão atual incorporou mudanças, como a utilização do CPF como número de identificação, o que pode causar dificuldades em certas situações, como a abertura de contas bancárias.
Apesar das inovações, a transição para o novo sistema ainda enfrenta desafios e críticas por parte da população, embora busque simplificar e unificar a documentação dos cidadãos, tornando o processo mais eficiente e acessível.
A integração do CPF como registro na Nova Carteira de Identidade é uma determinação da Lei 14.534/23, de acordo com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O governo garante que essa mudança não trará prejuízos aos cidadãos, conforme afirmado pelo Ministério.
As carteiras de identidade antigas permanecem válidas até 23 de fevereiro de 2032, o que significa que ainda são aceitas sem problemas até essa data. A transição para o novo modelo ocorrerá gradualmente ao longo dos próximos anos. Confira abaixo como emitir a versão atual e, neste link, eu te explico tudo sobre outro documento que também passou por mudanças.
Como emitir a Nova Carteira de Identidade?
Para solicitar o Nova Carteira de Identidade, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.
Não é possível tirar o Nova Carteira de Identidade pelo celular. Porém, após a emissão presencial do documento, é disponibilizada uma versão digital. Ela pode ser acessada pelo aplicativo RG Digital do estado em que você emitiu o documento, a partir da leitura do QR Code no verso da versão física.
Para baixar o Nova Carteira de Identidade pelo celular, basta seguir este passo a passo:
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Acesse a loja de aplicativos do seu celular;
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busque pelo app RG Digital do estado em que você emitiu o documento;
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com o app instalado, clique na opção “Adicionar RG”;
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escaneie o QR Code no verso de seu documento físico;
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faça o reconhecimento facial;
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crie uma senha de acesso para poder visualizar o documento;
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concluído, agora você tem acesso ao seu RG Digital diretamente de seu celular.
O Nova Carteira de Identidade só pode ser “baixado” de maneira digital após a emissão do novo documento físico com QR Code no verso. Com o documento físico já emitido, você deve solicitar a versão digital diretamente no app do Gov.br.
Quais estados já emitem a Nova Carteira de Identidade?
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Acre;
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Alagoas;
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Goiás;
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Mato Grosso;
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Minas Gerais;
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Pernambuco;
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Piauí;
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Paraná;
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Rio de Janeiro;
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Rio Grande do Sul;
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Santa Catarina.
Quais informações compõem a Nova Carteira de Identidade?
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Nome da pessoa e nome social (quando houver);
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CPF;
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Sexo;
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Data de nascimento;
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Nacionalidade ou naturalidade;
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Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
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Nomes da mãe e do pai (quando houver);
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Órgão expedidor, local e emissão;
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QR Code para validação eletrônica;
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Informações sobre tipo sanguíneo;
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Informações sobre doação de órgãos.
Qual é o prazo de validade da Nova Carteira de Identidade?
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Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
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Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
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A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Impactos da Nova Carteira de Identidade
O Nova Carteira de Identidade utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, simplificando o processo de emissão em todo o país. Para obter o documento, o cidadão deve localizar o portal responsável em seu estado, reunir a documentação necessária e enviar a solicitação online, podendo agendar a retirada ou entrega a domicílio.
O Nova Carteira de Identidade conta com duas versões, uma digital e uma física. O antigo modelo da carteira de identidade se manterá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Logo, a troca entre os documentos não é obrigatória de imediato. Vale ressaltar que, tanto a primeira via quanto a renovação do documento são gratuitas.
No entanto, quem perder a carteira de identidade atual e precisar tirar a segunda via, por exemplo, precisará arcar com uma taxa simbólica de emissão a ser definida por cada unidade federativa. Vale lembrar que o antigo modelo continha um número próprio e podia ser emitido por cada estado ou pelo Distrito Federal (DF).
Assim, uma mesma pessoa poderia ter 27 versões diferentes do documento, cada uma com um número diferente. Na atual versão da CIN, não há um número próprio. O documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para identificar o cidadão. Existe somente um campo para nome, sem distinção entre registro civil e nome social, além de não especificar o sexo da pessoa.
A nova identidade também conta com um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento, no intuito de identificar se ele foi furtado ou extraviado. O Nova Carteira de Identidade também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, normalmente utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem.
