O Governo Federal prorrogou novamente o prazo oficial de emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN), o novo RG, como tem sido popularmente chamado. Agora, a data final para adequação ao formato atual do documento passou do dia 6 de novembro para o dia 11 de janeiro de 2024.
Esta não é a primeira vez que o prazo oficial de emissão do novo RG é alterado. A data inicial havia sido prevista para o dia 6 de março, até ser estendida para 6 de novembro. Até o momento, cerca de 11 Estados já começaram a emitir o documento.
O novo RG conta com duas versões, uma digital e uma física. O antigo modelo da carteira de identidade se manterá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Logo, a troca entre os documentos não é obrigatória de imediato. Vale ressaltar que, tanto a primeira via quanto a renovação do documento são gratuitas.
No entanto, quem perder a carteira de identidade atual e precisar tirar a segunda via, por exemplo, precisará arcar com uma taxa simbólica de emissão a ser definida por cada unidade federativa. Vale lembrar que o antigo modelo continha um número próprio e podia ser emitido por cada estado ou pelo Distrito Federal (DF).
Assim, uma mesma pessoa poderia ter 27 versões diferentes do documento, cada uma com um número diferente. Na atual versão da CIN, não há um número próprio.
O documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para identificar o cidadão. Existe somente um campo para nome, sem distinção entre registro civil e nome social, além de não especificar o sexo da pessoa.
A nova identidade também conta com um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento, no intuito de identificar se ele foi furtado ou extraviado.
O novo RG também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, normalmente utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem.
Quais informações compõem o novo RG?
- Nome da pessoa e nome social (quando houver);
- CPF;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Qual é o prazo de validade do novo RG?
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Quais estados já emitem o novo RG?
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
