Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar por uma importante mudança nas próximas semanas. Uma proposta apresentada recentemente prevê uma modificação no índice utilizado para atualização do fundo.
Atualmente, o FGTS dos trabalhadores é corrigido com base na chamada Taxa Referencial. No entanto, a avaliação é de que esse formato de atualização tem sido responsável por levar perdas para os trabalhadores. Por isso, uma modificação no índice foi proposta.
Entenda a proposta que atualiza o método de correção do FGTS:
- Projeto de modificação foi apresentado recentemente pela AGU (Advocacia Geral da União);
- A proposta prevê que o Fundo de Garantia passe a ser atualizado com base nos seguintes índices:
- TR, acrescida de juros de 3% ao ano e distribuição dos lucros do fundo;
- A análise é de que a soma dos índices permitiria que os trabalhadores obtivessem uma atualização que se assemelha a inflação;
- Dessa forma, eles não precisarão mais sofrer com perdas ao longo do tempo;
- Além disso, o projeto prevê que, caso a fórmula não chegue perto da inflação, o Conselho Curador do FGTS deverá compensar os trabalhadores;
- Para tal, um mecanismo de compensação precisará ser definido;
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Por enquanto, o projeto ainda não definiu como será a compensação;
- No entanto, a expectativa é de que a mudança seja autorizada;
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De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o entendimento do Governo Federal é de que o modo atual de correção traz desvantagens para os trabalhadores;
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Ainda não há prazo para que a possível mudança seja definida;
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Caso seja aprovada, ela beneficiará todos os trabalhadores que possuem valores depositados em contas no fundo;
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Isso incluirá as contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Confira outros detalhes sobre as modalidades de pagamento do FGTS neste link.
