Ao completar 60 anos os brasileiros passam a ter acesso a 7 benefícios garantidos por lei. Para aproveitar alguns deles pode ser necessário fazer a emissão da Carteirinha do Idoso. Veja quais são esses importantes direitos e como emitir o documento.
Segundo dados do último Centro, o Brasil tem 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Pensando nisso vamos de apresentar os 7 benefícios que essa população tem direito e muitas vezes nem sabem disso.
É importante lembrar que algumas leis são estaduais ou municipais, o que significa que alguns pontos podem variar de acordo com a localidade em que você mora.
Benefícios para as pessoas com 60 anos ou mais
Atendimento Preferencial
Segundo o Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741/03, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento preferencial em bancos, supermercados, serviços de saúde, lotéricas e demais estabelecimentos.
Isso significa que essas pessoas devem ser atendidas primeiro, inclusive com oferta de filas preferenciais. Há algum tempo esse atendimento preferencial
Isenção do IPTU
O IPTU é um imposto municipal, o que significa que cada cidade pode estabelecer regras específicas para a sua cobrança e isenção. Sabendo disso, diversas cidades oferecem a isenção total ou parcial do imposto. Para saber se você tem direito é necessário procurar o órgão responsável no seu município.
Nossa especialista Laura Alvarenga explica melhor sobre a isenção desse imposto, confira.
Gratuidade no Transporte Público
Esse é outro benefício que depende do município, já que o transporte é responsabilidade de cada cidade. Inclusive, a gratuidade também é oferecida nas viagens entre cidades.
Nesse caso, se as vagas destinadas a esse público tiverem sido preenchidas a empresa deve oferecer descontos nas passagens.
Em breve os idosos poderão ter acesso a passagens aéreas mais baratas através do novo programa do Governo Federal, saiba mais.
Vagas de Estacionamento
Através da apresentação do Cartão do Idoso é possível usar as vagas destinadas a esse público. O ideal é que o condutor deixe a carteira a mostra no painel do carro ao estacionar em uma vaga dessas.
Benefícios do INSS
O principal benefício é a aposentadoria que atualmente tem valores a partir de R$ 1.412. Ao se aposentar também é possível sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Além disso, também é possível acumular a aposentadoria com outros benefícios, como a pensão por morte.
Por outro lado, é importante entender que BPC e aposentadoria são dois benefícios diferentes e que muita gente ainda confunde. Nessa matéria te explico as diferenças entre esses benefícios do INSS, confira.
Medicamentos Gratuitos
O programa Farmácia Popular distribui medicamentos gratuitamente ou com descontos para a população de todo o país. Não é necessário cadastro, mas a apresentação de um documento de identificação com foto é obrigatória.
No caso das pessoas com 65 anos ou mais a distribuição é exclusiva para os medicamentos voltados ao tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 e da doença cardiovascular.
Confira todos os medicamentos gratuitos ou com desconto disponíveis na Farmácia Popular, clicando aqui.
Desconto de Meia-Entrada
Seja em eventos culturais, como shows ou em cinemas, os idosos têm direito ao desconto de 50% sobre valor total do ingresso. Para aproveitar esse benefício basta apresentar um documento de identificação com foto.
Além disso, é interessante consultar a empresa responsável pela venda.
Como emitir a Carteirinha do Idoso?
Uma das formas de acessar os benefícios de forma mais rápida é através da Carteirinha do Idoso. Existem duas formas de fazer a emissão do documento, uma virtual e uma presencial; conheça as duas abaixo e escolha para a melhor para você:
Pelo site:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo (disponível para iOS e Android)
- Clique no item “carteira do beneficiário”
- Selecione uma foto sua para ser usada na carteira do beneficiário
- Marque a opção que está “ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code”
- Clique em “continuar”
- Pronto, a sua Carteira Meu INSS+ já estará disponível para acesso virtual ou download.
No CRAS:
Basta ir até a unidade do CRAS mais perto da sua residência com os seguintes documentos pessoais:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Número do NIS;
- Comprovante de residência.