A nova lei do FGTS estabelece uma importante mudança na data de recolhimento. A Lei 14.438 de agosto de 2022 define o dia 20 como o novo prazo para o depósito mensal dos valores devidos aos trabalhadores. Essa alteração oferece mais tempo para as empresas organizarem suas finanças, sendo uma medida significativa para o ambiente empresarial.
A nova lei do FGTS busca proporcionar mais flexibilidade no recolhimento dos depósitos. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores, mantendo o equilíbrio no processo. Além de estabelecer o dia 20 como prazo máximo, a legislação permite a antecipação do pagamento em caso de feriados ou finais de semana.
Essa medida visa facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores. A nova lei do FGTS traz benefícios tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Ela oferece mais flexibilidade às empresas para organizarem suas finanças, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
A Lei 14.438 introduz melhorias significativas no processo de recolhimento do FGTS, facilitando a gestão empresarial e garantindo a proteção ao trabalhador. É importante estar atento às novidades e datas importantes para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Abaixo, você pode consultar o calendário atualizado de vencimentos do FGTS, além do passo a passo de emissão da guia de recolhimento. Neste link, eu te explico tudo o que você precisa saber sobre o FGTS Digital. Acompanhe!
Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS
Competência |
Vencimento |
Dezembro de 2023 |
05 de janeiro de 2024 |
Janeiro de 2024 |
07 de fevereiro |
Fevereiro de 2024 |
07 de março de 2024 |
Março de 2024 |
19 de abril de 2024 |
Abril de 2024 |
20 de maio de 2024 |
Maio de 2024 |
20 de junho de 2024 |
Junho de 2024 |
19 de julho de 2024 |
Julho de 2024 |
20 de agosto de 2024 |
Agosto de 2024 |
20 de setembro de 2024 |
Setembro de 2024 |
18 de outubro de 2024 |
Outubro de 2024 |
20 de novembro de 2024 |
Novembro de 2024 |
20 de dezembro de 2024 |
Emissão da guia de recolhimentos pela nova lei do FGTS
Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:
-
No menu do FGTS Digital, selecione “Gestão de Guias”;
-
Clique em “Emissão de guia rápida”;
-
Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo “mensal”;
-
Clique em pesquisar;
-
Por fim, clique em “Emitir guia”.