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Caixa inicia serviço EXCLUSIVO via FGTS que pode complicar o trabalhador

Por Laura Alvarenga
9 de abril de 2024
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Divulgada a lista de municípios contemplados pelo Minha Casa Minha Vida; veja se sua cidade foi escolhida

(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

A Caixa Econômica Federal (CEF) está lançando um serviço exclusivo via FGTS, intitulado FGTS Futuro. Viabilizado na última segunda-feira, 8, este serviço permite contratações de financiamentos habitacionais. 

Caixa inicia serviço EXCLUSIVO via FGTS que pode complicar o trabalhador. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Os trabalhadores com renda de até R$ 2.640 podem utilizar este serviço exclusivo via FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para adquirir imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A modalidade do FGTS Futuro permite que o titular da conta vinculada do Fundo de Garantia autorize a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas ativas e inativas da poupança trabalhista. Essa autorização é feita no ato da contratação do crédito habitacional e tem um prazo de 120 meses. O processo de autorização pode ser realizado diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia.

O FGTS é um fundo em que o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador. Com o serviço exclusivo via FGTS, chamado de FGTS Futuro, o trabalhador pode usar esse valor para complementar o financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida. 

Isso é feito através do caucionamento dos depósitos futuros da conta vinculada do FGTS. Dessa forma, o trabalhador tem acesso a um financiamento maior para adquirir sua casa própria.

Em caso de demissão, o saldo da conta vinculada do FGTS comprometido com o financiamento não pode ser sacado. O valor disponível na conta é direcionado para reduzir a dívida do financiamento, exceto a multa rescisória de 40%, que permanece exclusiva para o trabalhador.

Durante o processo de contratação, o banco informará ao trabalhador sobre sua capacidade de pagamento com e sem a utilização desses depósitos. Caso o trabalhador opte pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

A decisão de utilizar ou não esse recurso é exclusiva do trabalhador, e a medida só é aplicável a novos contratos de financiamento. A Caixa esclarece que essa opção oferece maior flexibilidade ao trabalhador na obtenção de crédito imobiliário, com a garantia de que os valores futuros do FGTS serão utilizados de forma eficiente.

Abaixo você confere todas as condições de uso do FGTS na compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida. Neste link, eu te explico com detalhes o funcionamento do FGTS Futuro e apresento quais são as vantagens dele. Acompanhe!

Uso do FGTS Futuro no financiamento imobiliário

Até então, para que o trabalhador seja capaz de utilizar o FGTS nos trâmites do financiamento imobiliário, ele precisa cumprir essas regras:

Amortizar a dívida do financiamento imobiliário

  • Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;

  • Não possuir financiamento aberto no SFH;

  • Não possuir imóvel residencial urbano;

  • Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;

  • Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;

  • O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;

  • Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;

  • Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);

  • Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;

  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.

Compra ou construção de imóvel

  • Compra de imóvel comercial;

  • Reforma ou ampliação do próprio imóvel;

  • Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;

  • Compra de material de construção;

  • Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é uma jornalista apaixonada pela escrita, iniciou sua trajetória ainda como estagiária no setor de redação jornalística e publicitária. Após se formar em 2018, ela aprimorou suas habilidades no Jornal Gazeta do Triângulo, onde realizou o sonho de trabalhar em um jornal impresso, e depois no Jornal Contábil, onde mergulhou no fascinante mundo do SEO, redação e produção de vídeos. Desde 2021, Laura se dedica o portal FDR, especializada nas editorias de direitos, benefícios e renda. Além disso, como co-fundadora de uma agência de marketing digital e produção audiovisual, ela harmoniza seu talento jornalístico com sua visão inovadora, criando conteúdos que cativam e informam. Sua rede social é: @lauraalvarengads

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