Nova lei do FGTS passa a valer a partir de 20/04; saiba o que muda para o trabalhador

A nova lei do FGTS, que altera a data de recolhimento para o dia 20, entra em vigor a partir de abril, conforme estabelecido pela Lei 14.438, publicada em agosto de 2022. Essa mudança oferece aos empregadores um prazo estendido para realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, proporcionando maior flexibilidade no cumprimento dessa obrigação.

Nova lei do FGTS passa a valer a partir de 20/04; saiba o que muda para o trabalhador. Imagem: FDR

É importante ressaltar que, de acordo com a nova lei do FGTS, em caso de vencimento em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, conforme determinação legal, refletindo na guia emitida.

A nova lei do FGTS, que determina o recolhimento até o dia 20, entra em vigor neste mês de abril, referente à competência de março de 2024. É essencial destacar que, se o vencimento ocorrer em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, conforme previsto legalmente, com a guia refletindo essa antecipação.

Abaixo você confere em primeira mão o calendário de vencimentos atualizado, segundo a nova lei do FGTS. Neste link, eu selecionei as vantagens e principais características do FGTS Digital. Acompanhe!

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

 

Competência

Vencimento

Dezembro de 2023

05 de janeiro de 2024

Janeiro de 2024

07 de fevereiro

Fevereiro de 2024

07 de março de 2024

Março de 2024

19 de abril de 2024

Abril de 2024

20 de maio de 2024

Maio de 2024

20 de junho de 2024

Junho de 2024

19 de julho de 2024

Julho de 2024

20 de agosto de 2024

Agosto de 2024

20 de setembro de 2024

Setembro de 2024

18 de outubro de 2024

Outubro de 2024

20 de novembro de 2024

Novembro de 2024

20 de dezembro de 2024

Emissão da guia de pagamento pela nova lei do FGTS

Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. No menu do FGTS Digital, selecione “Gestão de Guias”;

  2. Clique em “Emissão de guia rápida”;

  3. Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo “mensal”;

  4. Clique em pesquisar;

  5. Por fim, clique em “Emitir guia”.

 

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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