Desde 15 de março os contribuintes já podem enviar a sua declaração do Imposto de Renda 2024. De acordo com a Receita Federal pelo menos 10 milhões de documentos já foram entregues. E quem fez alguma doação para entidades filantrópicas no ano passado vai ser tributalmente recompensado este ano.
A Receita Federal acredita que pelo menos 41 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 sejam enviadas até 31 de maio. Este é o prazo final para que os contribuintes entreguem o documento com todas as fichas completas. Até existe a possibilidade de fazer a correção mais tarde, mas com consequências.
Quem atrasa na entrega, ou precisa enviar uma declaração retificadora para corrigir algum erro, vai ficando no final da fila da restituição. São cinco lotes de pagamento que começam já em maio, também no dia 31. A prioridade são os idosos e pessoas com deficiência, mas também quem entegou o documento no início do prazo.
A restituição garante ao contribuinte do Imposto de Renda 2024 uma parcela de volta daquilo que foi pago, ou que será pago pelas parcelas. Para ser restituído é preciso apresentar para o Fisco os gastos dedutíveis que obteve no ano anterior, em seu nome ou em nome do seus dependentes.
É neste momento que as doações entram. Determinadas doações feitas no ano anterior dão ao cidadão a chance de deduzir esses gastos, e por consequência conseguir aumentar o valor da sua restituição.
Quais doações podem ser deduzidas no Imposto de Renda 2024?
Existem duas possibilidades quando se trata de doações no Imposto de Renda 2024. O contribuinte pode abater a quantia no valor final do imposto a ser pago, considerando o que ele gastou ao fazer essas doações. Ou, pode aumentar o valor da restituição.
“Os valores doados são deduzidos diretamente do Imposto de Renda devido no ano seguinte, e não da base de cálculo da declaração, como ocorre com os outros gastos dedutíveis”, explica Felipe Rei, sócio proprietário na Vieites, Mizrahi e Rei Advogados e especialista em Direito Tributário, ao portal Exame.
As organizações que serão beneficiadas pela doação do contribuinte precisam ser reconhecidas pela Receita Federal, Ministério da Cultura ou Ministério do Esporte. Cada organização tem uma conta corrente específica para receber as doações, que está vinculada ao Fisco.
Segundo o contador e sócio da Fonteles & Associados, Victor Rebouças, ao portal R7, são válidas as doações feitas para:
- Fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso inclui os fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital ou nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Fundos do idoso controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais;
- Incentivo à cultura. Isso inclui doações ou patrocínios por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), assim como apoio direto. Neste caso, o apoio deve ser enquadrado nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, a programas, projetos e ações culturais;
- Incentivo à atividade audiovisual;
- Incentivo ao esporte. Doações ou patrocínios no apoio direto a projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Em qual ficha devo declarar doações no Imposto de Renda 2024?
Ao fazer a sua doação mensal ou anual para entidades que sejam reconhedidas pelos órgãos mencionados, Receita Federal e outros, automaticamente o Fisco detecta os dados do contribuinte e da sua doação. Mas, ainda assim, é importante guardar todos os recibos.
Na hora da declaração, basta inserir as informações na ficha “Doações Efetuadas”. Aprenda baixar o programa da declaração nesta matéria escrita por mim. Lembrando que no exercício de 2024 somente é possível doar para entidades ligadas a crianças ou idosos.
Segundo a Receita Federal, as pessoas físicas que queiram doar, precisam optar pela declaração completa e as pessoas jurídicas precisam ser tributadas pelo Lucro Real.
Quanto é possível reduzir do Imposto de Renda com doações?
Em cada fundo, projeto ou atividade, há um limite do Imposto de Renda 2024 que pode ser doado. Acompanhe na tabela.
Limite pessoa física
Limite pessoa jurídica
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