Foi proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) um novo índice para correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que precisa votar se os índices usados atualmente são ou não constitucionais.
O partido Solidariedade enviou ao STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para discutir se os atuais índices de correção do FGTS são legais. O partido defende que os trabalhadores estão perdendo e recebendo menos nas correções anuais porque esses índices não são atualizados.
O que muda com a correção do FGTS?
A proposta da AGU, que representa o governo Lula (PT), foi encaminhada no dia 4 de abril e inclusa na pauta do STF, mas não houve votasse. A medida, segundo a própria AGU, representa o consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do FGTS.
Como funciona a correção do FGTS hoje
- 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) que ficou zerada por muito tempo.
Qual a correção do FGTS que a AGU propõe
- Correção com base na inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), mas com efeitos a partir da decisão do STF sem possibilidade de retroativos.
“Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao conselho curador do Fundo de Garantia determinar a forma de compensação”, diz a proposta.
O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS?
Todo trabalhador tem direito a correção do FGTS. Na troca de um ano para o outro há aplicação de uma correção que aumenta o valor que está disponível no fundo de garantia.
Caso o STF aprove a medida que foi proposta pelo AGU, a partir da sua decisão as contas não teriam mais correção de 3% ao ano + TR, e sim receberiam como correção o valor do IPCA daquele período. Na prática, o trabalhador vai ganhar um valor maior na sua conta.
O governo Lula tem feito algumas propostas de mudanças para o FGTS, entre elas o fim do saque-aniversário. Eu explico melhor sobre o assunto nesta matéria.
