Muitas vezes a chegada de um empréstimo pode ser a solução para reerguer o MEI (Micro Empreendedor Individual). Mas, devido ao baixo faturamento da empresa que se encaixa neste regime, o crédito nem sempre é aprovado. Porém, um programa específico para esse grupo volta a funcionar no governo atual.
Criado durante a pandemia de Covid-19, a fim de estimular a economia no momento em que as empresas se viram fragilizadas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o empréstimo do Pronampe. Embora a pandemia já tenha terminado, o MEI ainda tem a oportunidade de contratar esse tipo de crédito.
Quais critérios para o MEI conseguir empréstimo no Pronampe?
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo liberar crédito aos pequenos empreendedores. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a linha ativa.
O dinheiro emprestado pode ser usado para alimentar o caixa, investir em novos produtos ou matéria prima, ou para pagamento de dívidas. Podem contratar a linha de crédito:
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Pequenas empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
A empresa deve estar ativa e regularizada, inclusive tendo enviado a declaração anual de rendimentos. Aprenda como fazer a entrega do documento nesta matéria escrita por mim.
Condições do empréstimo via Pronampe
Segundo o disposto na Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras autorizadas poderão formalizar transações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
As condições do empréstimo para MEI incluem:
- Prazo para pagamento: 48 meses (4 anos), com possibilidade de carência de 11 meses;
- Taxa de juros: 6% ao ano acrescido de taxa Selic.
O valor liberado vai depender do faturamento mensal e anual da empresa.
Como pedir o empréstimo para MEI?
O empréstimo para MEI via Pronampe vai depender da autorização do empreendedor para que o banco consulte seu faturamento. A partir dessa consulta é que será gerado o limite do crédito:
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e faça login;
- Selecione “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- Escolha os bancos com os quais deseja iniciar a proposta de financiamento e autorize-os a acessar seu faturamento de 2021;
- Dirija-se ao banco onde sua empresa possui conta bancária e solicite o empréstimo mediante as condições do Pronampe.
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