O julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS pelo STF seria julgado hoje (03/04) para incluir salários antigos no cálculo dos benefícios pagos para os aposentados para, assim, aumentar o valor da aposentadoria pago mensalmente. Porém, foi retirada da pauta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
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pagamento de aposentados; entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com o STF, o adiamento do julgamento foi um pedido do ministro Alexandre de Moraes e, assim, ainda não há previsão de quando a revisão da vida toda do INSS voltará à pauta.
No julgamento que aconteceria hoje, os ministros iriam decidir o que aconteceria com as ações dos aposentados que entraram na justiça pedindo a correção dos valores e que estão parados desde 2023.
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A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre os saque do INSS, confira.
Como fica a Revisão da Vida Toda?
Com os julgamentos, os aposentados do INSS terão novas regras:
- Os segurados do INSS antes de 99, data da lei, deverão seguir a regra de transição, ou seja, o valor do benefício deve considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994;
- Os segurados do INSS depois de 99 devem levar em consideração o fator previdenciário.
O que é o caso da Revisão da Vida Toda?
O processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.