Projeto ainda em análise pode aumentar o faturamento anual do MEI para R$ 130 mil o que poderia aumentar o número de Microempreendedores Individuais. Além disso, outra importante mudança poderá ser feita ajudando no crescimento da empresa.
Em 2024 o faturamento anual do MEI poderá mudar, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa mudança deve contribuir para que novos empreendedores sejam enquadrados na categoria. Além disso, outra alteração deve favorecer o crescimento dos atuais Microempreendedores Individuais.
A formalização como MEI traz diversas vantagens para o empreendedor, entre elas a aposentadoria. Nessa matéria eu te explico os erros que podem dificultar ou até impedir o acesso a esse benefício previdenciário.
Aumento do faturamento anual do MEI
- A Câmara dos Deputados deve votar em breve o Projeto de Lei Complementar 108/21.
- O texto aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
- Também altera o limite de faturamento das Microempresas (ME) que passaria para R$ 868,4 mil anuais; e das Empresas de Pequeno Porte que seria de R$ 8,6 milhões ao ano.
- Com essas mudanças os empresários não precisarão ter mais tanto medo de ultrapassarem o limite de faturamento e acabarem sendo desenquadrados.
- Pelas regras atuais, quando o MEI ultrapassa mais de 20% do limite de faturamento de R$ 81 mil ele é desenquadrado da categoria e tem que pagar o imposto sobre o valor excedente.
- O faturamento anual deverá continuar sendo informado através da O faturamento Declaração de Faturamento Anual, o prazo limite para a emissão é 31 de maio, veja como emiti-la.
- Além disso, o texto também deve possibilitar que o MEI faça a contratação de até dois funcionários, o que contribuiria para o crescimento do negócio.
- Atualmente o empreendedor só pode contratar um funcionário, que pode ter remuneração diferenciada, e deve se lembrar de informar essa contração ao fazer a declaração anual.
- Se aprovado o texto segue para sanção presidencial e poderá começar a valer ainda em 2024.
Nossa colunista Laura Alvarenga te apresenta o novo pacote de benefícios para o MEI anunciada pelo governo Lula, veja.
