Quando é contratado com carteira assinada o trabalhador tem uma conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aberta automaticamente em seu nome. O saque desse valor, porém, nem sempre é permitido. O governo federal tem buscado formas de autorizar que a quantia total do fundo possa ser recebida pelos trabalhadores de forma mais simples.
O poder público discute o fim da modalidade de saque-aniversário do FGTS. Essa opção foi criada em 2020, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite a liberação anual de uma parcela do que há acumulado no Fundo. A ideia é transformar a forma como os trabalhadores recebem esse dinheiro.
Como vai ser a liberação total do FGTS?
De acordo com apuração da imprensa, hoje o governo federal tem duas propostas sobre a forma de liberação do FGTS e que incluí a permissão de receber o fundo integralmente. As mudanças vão atingir quem escolheu o saque-aniversário, mas ao ser demitido sem justa causa ficou arrependido.
Nas regras atuais, caso tenha optado pelo saque-aniversário e for demitido, o trabalhador precisa aguardar dois anos para retornar ao saque-rescisão. Neste período o saldo fica bloqueado. As medidas em discussão propõem:
- reduzir de dois anos para seis meses a carência para quem optou pelo saque- aniversário voltar a poder retirar o saldo da conta em caso de demissão; e
- limitar entre três anos e cinco anos o prazo de pagamento para quem fez antecipação de saque-aniversário.
Hoje, os trabalhadores conseguem antecipar até 12 anos de parcela do saque-aniversário. Nesta matéria eu explico como funciona o procedimento.
Quando o saque do FGTS fica disponível?
Os trabalhadores podem fazer o saque do FGTS online, no aplicativo. Para isso precisam apresentar para a Caixa Econômica a comprovação de que atendem aos critérios que dão direito ao benefício na liberação pelos seguintes motivos:
- Demissão sem justa causa;
- Acordo entre patrão e empregado;
- Por calamidade pública na cidade que reside;
- Saque-aniversário;
- Por doença grave, ou adoecimento de um dependente;
- Para compra de prótese ou órtese;
- No financiamento da casa própria;
- Na aposentadoria;
- Ao completar 70 anos de idade.
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