Segundo a Receita Federal, até às 17h do dia 15 de março, foram entregues 1.154.466 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Aquele foi o primeiro dia do prazo de envio que vai até 31 de maio. Ao enviar o documento os contribuintes já são confirmados na fila de restituição do Imposto de Renda, e ainda descobrem o valor que receberão.
A expectativa da Receita Federal é de que 41 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Nem todas serão beneficiadas com a restituição do Imposto de Renda 2024, embora a maioria tenha esse direito. O pagamento é feito para quem comprovou gastos que são dedutíveis, e através disso recebeu desconto no imposto final.
Funciona como se o Fisco devolvesse ao contribuinte uma parte do que ele pagou a mais de imposto, dessa vez considerando os descontos pelas deduções. Logo, quanto mais deduções forem apresentadas, maior será o valor da restituição. Lembrando que todos os gastos precisarão ser comprovados.
Ao todo, são cinco pagamentos de restituição do Imposto de Renda 2024, começando em maio e finalizando em setembro. Há grupos que ganham prioridade em todos os lotes, ou seja, eles sempre terão preferência na inclusão daquele pagamento. Os critérios envolvem principalmente a idade do cidadão.
Não recebem aqueles que enviaram a declaração com erro. Enquanto o documento estiver com dados inconsistentes ou errados o pagamento fica bloqueado. Feita a correção o contribuinte tem a permissão para receber, seja dentro do lote regular ou no lote residual.
Quem tem prioridade no recebimento da restituição?
Há pessoas que têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O primeiro lote deve ser majoritariamente preenchido por esse grupo. Nos lotes seguintes o grupo não prioritário vai ganhando mais espaço.
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou pelo pagamento via PIX.
Enviar a declaração no início do prazo também é requisito para ser incluso nos primeiros pagamentos, mas esta não é efetivamente uma regra de prioridade. A lógica é que quanto antes a Receita confere os dados informados, mais cedo consegue liberar o pagamento da restituição.
Calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda
O calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda foi construído com a mesma base do ano passado. O primeiro depósito acontece ainda no último dia de entrega da declaração, e vai incluir o grupo com prioridade legal e aqueles que entregaram no início do prazo.
Os depósitos acontecem sempre no último dia útil do mês, e na conta corrente informada ou naquela em que a chave PIX de número do CPF estiver cadastrada.
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 28 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 30 de agosto;
- 5º lote de restituição – 30 de setembro.
É possível antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Eu explico como fazer isso de forma legal nesta matéria.
Calendário de consulta do pagamento da restituição do IRPF
A consulta do pagamento da restituição do IRPF fica disponível sempre uma semana antes do depósito. Por tanto, os contribuintes terão acesso ao portal para consulta nas seguintes datas:
- 1º lote de restituição – 24 de maio;
- 2º lote de restituição – 21 de junho;
- 3º lote de restituição – 24 de julho;
- 4º lote de restituição – 23 de agosto;
- 5º lote de restituição – 23 de setembro.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda
A forma mais imples de consultar a restituição do Imposto de Renda é por meio do site da Receita Federal. Mas, os contribuintes também têm a opção de usar o App Meu Imposto de Renda ou o programa onde enviaram a declaração.
O valor que será recebido já é informado logo quando o cidadão entrega o documento, ele pode ser consultado no recido do envio. Podem haver alterações, já que a partir do segundo lote a Receita Federal incluí correção nos valores com base na taxa Selic.
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
- Escolha “Consultar restituição”, e em seguida “Iniciar”;
- Agora, informe o número do CPF, data de nascimento e o ano em que enviou a declaração;
- Descubra se foi beneficiado.
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