MEI com direito a seguro-desemprego? Entenda nova lei que AUTORIZA benefício

O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, ajudando financeiramente e temporariamente esses cidadãos enquanto procuram um novo emprego. E, atualmente, esse benefício não é aplicável a todos os trabalhadores recém-demitidos, como é o caso dos que possuem MEI. Porém essa realidade pode mudar.

MEI com direito a seguro-desemprego? Entenda nova lei
que AUTORIZA benefício. (Imagem: FDR)

A Câmara dos Deputados está estudando um projeto de lei que tem o objetivo de estender os benefícios do seguro-desemprego aos Microempreendedores Individuais e pequenos empresários. A proposta prevê alterações na lei para incluir os MEIs e os pequenos empresários neste benefício, assim, eles também poderão realizar a solicitação do auxílio em caso de demissão sem justa causa e não possuírem renda nos últimos dois anos. Espera-se que o projeto de lei seja aprovado ainda em 2024.

Nossa especialista Laura Alvarenga comenta mais sobre o cálculo do seguro-desemprego, confira.

Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício que proporciona estabilidade financeira a pessoas que perderam seus empregos recentemente. O valor pago pelo INSS tem um tempo pré-determinado e pode variar entre três a cinco parcelas.

Vale lembrar que o seguro-desemprego não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, porém contém exceções como o auxílio-acidente ou pensão por morte.

Valores do seguro-desemprego

Em 2024, o seguro-desemprego passou por um reajuste e começou a considerar o valor do salário mínimo, com isso, a faixa salarial do benefício está variando entre R$ 1.412 a R$ 2.313,74.

O pagamento é calculado da seguinte forma, com base no salário médio dos últimos três meses trabalhos:

  • Salários até R$2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8;
  • Salários de R$2.041,40 a R$ 3.402,65: aplica-se um cálculo misto, somando-se um valor fixo a um percentual do que exceder R$2.041,39;
  • Salários acima de R$3.402,65: valor fixo de R$2.313,74.

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Yasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com MBA em Digital Strategy, também pela Unicap. Com experiência em redação e redes sociais.