Notificações de atraso estão sendo enviadas pela Receita Federal para patrões de domésticas em todo o país. Valores não pagos ultrapassam os R$ 640 milhões. Entenda o que isso significa para as trabalhadoras.
Desde o último dia 14 de março a Receita Federal tem enviado notificações para milhares de patrões de domésticas. O motivo é o atraso no pagamento das contribuições previdenciárias das funcionárias. De acordo com o fisco 500 mil pessoas serão notificadas.
“Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado”, informou a Receita Federal.
Recolhimento do INSS das domésticas
- Quando uma empregada doméstica tem carteira assinada é obrigação de seu patrão fazer o recolhimento do INSS.
- De acordo com o fisco, a falta de recolhimento gerou um montante de R$ 642 milhões não arrecadados.
- Nessas situações, quando o empregador não paga a contribuição a funcionária fica impedida de ter acesso aos benefícios previdenciários.
- Isso significa, por exemplo, que se ela atingir as regras para aposentadoria poderá ter problemas para conquistar esse direito.
- Outro exemplo é o auxílio-doença, se o funcionário precisar solicitá-lo o pedido pode ser negado por falta de contribuição.
- Além disso, o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também acaba sendo mais difícil.
O INSS acaba de anunciar uma importante novidade para os seus aposentados, nossa especialista Lila Cunha te explica, confira.
Direitos da empregada doméstica
Pelas regras atuais, essas profissionais têm direito a:
- 13º salário
- Aviso prévio
- Férias
- Aposentadoria pelo INSS
- seguro-desemprego
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade
- Jornada de trabalho de até 44 horas semanais, ou 8 diárias
- Intervalo para alimentação e descanso
- Adicional para trabalho noturno
- Repouso semanal e folga nos feriados religiosos
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
