Receita notifica 500 mil patrões por atrasos no eSocial de domésticas; veja como trabalhadoras são AFETADAS

Notificações de atraso estão sendo enviadas pela Receita Federal para patrões de domésticas em todo o país. Valores não pagos ultrapassam os R$ 640 milhões. Entenda o que isso significa para as trabalhadoras.

Receita notifica 500 mil patrões por atrasos no eSocial de domésticas; veja como trabalhadoras são AFETADAS  (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Desde o último dia 14 de março a Receita Federal tem enviado notificações para milhares de patrões de domésticas. O motivo é o atraso no pagamento das contribuições previdenciárias das funcionárias. De acordo com o fisco 500 mil pessoas serão notificadas.

“Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado”, informou a Receita Federal.

Recolhimento do INSS das domésticas

  • Quando uma empregada doméstica tem carteira assinada é obrigação de seu patrão fazer o recolhimento do INSS.
  • De acordo com o fisco, a falta de recolhimento gerou um montante de R$ 642 milhões não arrecadados.
  • Nessas situações, quando o empregador não paga a contribuição a funcionária fica impedida de ter acesso aos benefícios previdenciários.
  • Isso significa, por exemplo, que se ela atingir as regras para aposentadoria poderá ter problemas para conquistar esse direito.
  • Outro exemplo é o auxílio-doença, se o funcionário precisar solicitá-lo o pedido pode ser negado por falta de contribuição.
  • Além disso, o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também acaba sendo mais difícil.

O INSS acaba de anunciar uma importante novidade para os seus aposentados, nossa especialista Lila Cunha te explica, confira.

Direitos da empregada doméstica

Pelas regras atuais, essas profissionais têm direito a:

  • 13º salário
  • Aviso prévio
  • Férias
  • Aposentadoria pelo INSS
  • seguro-desemprego
  • Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais, ou 8 diárias
  • Intervalo para alimentação e descanso
  • Adicional para trabalho noturno
  • Repouso semanal e folga nos feriados religiosos
  • Auxílio-doença
  • Pensão por morte

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.