Vitória para os idosos +65. Este público comemora a garantia do recebimento de um salário mínimo fixo mensalmente. A boa notícia é que o grupo não precisa se preocupar em realizar contribuições previdenciárias para ter acesso ao valor.
O salário mínimo para idosos 65+ é viabilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, é importante reforçar que a autarquia é responsável apenas pelo gerenciamento dos valores, uma vez que o pagamento não se trata de um benefício previdenciário.
O repasse de um salário mínimo para idosos 65+ é garantido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma vez que não há vínculo direto com o INSS, a contribuição previdenciária deixa de ser obrigatória.
Em contrapartida, os idosos 65+ têm direito a receber apenas o salário mínimo durante os 12 meses do ano. A eles, não é concedido o benefício do 13º salário do INSS. Abaixo eu te explico os requisitos básicos para ter acesso a este abono. Já neste link, eu te ensino como solicitar o BPC sem sair de casa.
Regras do salário mínimo para idosos 65+
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
É importante ressaltar que todos devem residir no mesmo local para serem considerados parte do grupo. O processo de solicitação envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
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