Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 já foi iniciado em todo o país. A partir desse ano os contribuintes poderão cancelar uma declaração já emitida; veja como.
A Receita Federal iniciou o prazo de declaração do Imposto de Renda 2024 com algumas mudanças. Uma delas é a possibilidade de cancelamento de uma declaração enviada de forma indevida. O prazo para entrega do documento segue aberto até 31 de maio.
A declaração é obrigatória para uma série de pessoas, caso deixem de transmitir os dados terão que pagar multa. Nossa colunista Laura Alvarenga te apresenta quais são os grupos obrigatórios, veja.
Cancelamento de declaração do Imposto de Renda
- Primeiro, o cancelamento está disponível apenas para quem tem conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Caso sua conta seja nível bronze, faça as etapas necessárias para aumentar a segurança dela, confira quais.
- O cancelamento é gratuito e pode ser feito pelo site Meu Imposto de Renda.
- Basta que o contribuinte selecione a opção “Cancelar a declaração” e informe o motivo do cancelamento.
- Lembrando que apenas as declarações emitidas nesse ano podem ser canceladas, aquelas emitidas em anos anteriores não poderão.
- Além disso, se o contribuinte estiver em um dos grupos obrigatórios ele terá que emitir outra declaração dentro do prazo.
- Caso perca o prazo, uma multa no valor mínimo de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, o que for maior, será aplicada.
Quando é possível cancelar a declaração do Imposto de Renda?
O cancelamento era feito antes através da abertura de processo, agora pelo próprio sistema o contribuinte pode fazer a solicitação nas seguintes situações:
- Aguardando processamento;
- Quando há algum erro no preenchimento, ou seja, em malha preenchimento;
- Em malha fiscal, sem notificação emitida;
- Em fila de restituição;
- Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que não tenha notificações nem de malha nem de débito.
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