A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste anual na conta de luz dos consumidores atendidos pela distribuidora Light, no Rio de Janeiro (RJ). Consumidores residenciais e de baixa tensão terão aumento de 4,05%. Isso inclui também consumidores rurais, comerciais, serviços, governo e iluminação pública.
Para os consumidores industriais, de alta tensão, o aumento aprovado foi de 2,45%. As alterações tarifárias entram em vigor na próxima sexta-feira, 15. No ano anterior, o reajuste médio na conta de luz da Light foi de 7,4%.
A Light, primeira grande distribuidora de energia a passar por reajuste neste ano, teve sua atualização tarifária definida. A empresa, em recuperação judicial com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, teve o aumento aprovado, que é inferior à inflação de 4,5% nos últimos 12 meses.
Ontem, o reajuste foi determinado após debates entre os diretores da agência reguladora. A proposta inicial da diretora Agnes Costa, de aumento de 0,35% na conta de luz de consumidores residenciais e desconto de 0,9% para as indústrias, foi considerada com base nos números de compensações tributárias apresentados pela empresa.
A conta de luz é uma das principais despesas fixas de uma família, podendo gerar uma dor de cabeça notória diante de reajustes tarifários como este. Por isso, neste link, eu te ensino não só a obter a isenção na tarifa de energia elétrica, como também no aluguel. Confira!
Economia da conta de luz
Diante do reajuste que afetará expressivamente o bolso do consumidor carioca, existe uma alternativa para economizar na conta de luz através de descontos concedidos pelo Governo Federal. A iniciativa é viabilizada pelo programa Tarifa Social, em vigor já há 21 anos.
Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:
-
65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
-
40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
-
10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
-
Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
-
Ser cliente residencial de baixa renda;
-
Estar inscrito no CadÚnico;
-
Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
-
Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
-
Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
