Aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL na última terça-feira, 5, a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias para o ciclo 2023/2024 traz boas notícias quanto à cobrança da conta de luz.
Valor das tarifárias é alterado; entenda o impacto na conta de luz. Imagem: (FDR)
O cenário hidrológico favorável, a abundância de energia renovável no país e a diminuição nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional foram determinantes para essa decisão, impactando diretamente no valor final da conta de luz.
Com base nas contribuições da Consulta Pública nº 26/2023, que recebeu 49 contribuições, a maioria proveniente de consumidores e conselhos especializados, as reduções foram estabelecidas.
A bandeira amarela apresenta uma queda expressiva de quase 37%, passando de R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. As mudanças também atingem as bandeiras vermelhas: o patamar 1 reduz de R$ 65/MWh para R$ 44,63/MWh (queda de 31,3%), enquanto o patamar 2 diminui de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).
O aprimoramento dos parâmetros de acionamento das bandeiras tarifárias foi aprovado para considerar decisões extraordinárias do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), como despachos fora da ordem de mérito econômico.
A medida visa evitar situações extremas não previstas, garantindo que o acionamento original não sinalize inadequadamente uma bandeira. Dessa forma, a proposta permite acionamentos complementares, dependendo do despacho do parque termelétrico.
Por exemplo, se o acionamento original indicasse erroneamente bandeira verde, mas houvesse despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em bandeira vermelha 2.
Desde abril de 2022, a bandeira tarifária permanece verde, indicando ausência de custo adicional. Devido às condições favoráveis na oferta de energia, a expectativa é que essa condição seja mantida até o final do ano. O acionamento não apenas reduz os custos na conta de luz para as empresas, mas também proporciona maior conforto para o orçamento doméstico das famílias.
Descontos na conta de luz
Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
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