Governo faz manobra e AJUDA no Imposto de Renda para NINGUÉM ficar sem declarar

Os contribuintes que possuem contas nos níveis ouro e prata do Gov.br já podem acessar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024. O período para declarar o tributo vai de 15 de março a 31 de maio, e essa etapa pode ser estressante para muitos.

Governo faz manobra e AJUDA no Imposto de Renda para NINGUÉM ficar sem declarar. Imagem: FDR.

No ano anterior, mais de 500 mil pessoas não cumpriram o prazo estabelecido e foram penalizadas com multas. Em 2024, os contribuintes têm um período de 78 dias para enviar a declaração do Imposto de Renda, oferecendo mais tempo para organizar e enviar a documentação corretamente.

 Até 2023, a declaração era exigida para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (2022). Especialistas ponderam sobre a manutenção ou ajuste deste limite, mas indicam que a expectativa geral é de estabilidade. Neste link, eu te explico todas as mudanças que abrangem o Imposto de Renda 2024. Confira!

Contas Gov.br facilitam declaração do Imposto de Renda 

Nível Bronze

Ele permite o acesso a serviços digitais menos sensíveis e a poucos serviços públicos. Toda pessoa que entra no sistema começa com a conta neste nível. A partir deste ponto, o próprio usuário pode aumentar a quantidade dos chamados “Selos de Confiabilidade”.

Nível Prata

Neste nível, o usuário passa a ter acesso a mais serviços digitais e poderá usar todas as ferramentas do site. Porém, ainda não é o nível mais alto de segurança, principalmente, para assuntos mais sensíveis, como os financeiros. Para atingir o nível prata é necessário:

  • Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);

  • Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;

  • Validação dos seus dados com usuário e senha do Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas), se for servidor público federal.

Nível Ouro

Aqui, o usuário conta com o nível máximo de segurança, principalmente para serviços mais sensíveis. Assim, o cidadão passa a acessar qualquer ferramenta digital disponível. Para atingir o nível ouro é necessário:

  • Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;

  • Validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);

  • Validação dos seus dados com Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

  • Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita

  • Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

  • Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

  • Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

  • Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

  • Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Não precisa declarar IR em 2024, quem:

  • Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

  • Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

  • Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?

  • Informes de rendimentos;

  • Recibos de despesas médicas e com educação;

  • CPFs dos dependentes;

  • Informes de aplicações financeiras;

  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

zero

zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 1.903,98

zero

zero

De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65

7,5

R$ 142,89

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$ 354,80

R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 869,36

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.