Um alerta importante foi emitido para os idosos. Embora este público seja conhecido pela vasta gama de benefícios concedidos a eles, a isenção de algumas despesas pode pegá-los de surpresa.
Um exemplo claro deste alerta para idosos se refere à isenção do Imposto de Renda 2024. Isso porque, cidadãos com mais de 65 anos, sejam eles segurados do INSS ou não, deverão enviar a declaração caso se enquadrem em alguma das situações obrigatórias.
No entanto, existe um benefício adicional conhecido como a dupla isenção para os idosos na hora de declarar o Imposto de Renda. Além de não pagarem o tributo sobre a parcela de renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, aposentados e pensionistas também desfrutam de uma isenção extra em uma parte de seus ganhos, estabelecida em R$ 1.903,28.
A despeito do aumento na faixa geral de isenção do Imposto de Renda no ano anterior, com um limite de R$ 2.112 em maio (podendo chegar a R$ 2.640 com o desconto-padrão de R$ 528 na fonte), a gratuidade adicional para idosos e pensionistas permanece inalterada, conforme anunciado pela Receita Federal.
Portanto, na Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024, os contribuintes aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais continuarão a usufruir da isenção extra de R$ 1.903,98.
Cálculo da isenção para idosos
A isenção fiscal para idosos, além da “isenção dupla”, será calculada considerando os novos limites estabelecidos para os demais contribuintes. Durante os primeiros quatro meses de 2023, aposentados e pensionistas terão um adicional de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção, equivalente ao mesmo valor.
A partir de maio, quando ocorreu o reajuste do limite de isenção para os demais contribuintes, até dezembro, esse valor extra será acrescido ao novo limite de R$ 2.112. Essa medida visa ajustar os benefícios fiscais para acompanhar as mudanças feitas pelo governo.
Para facilitar o cálculo, considerando o valor total da dupla isenção (a básica e a extra), as faixas ficarão da seguinte maneira:
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Para os primeiros quatro meses do ano passado, a isenção para idosos e pensionistas poderá chegar até o valor de R$ 3.806,56.
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De maio a dezembro, a soma será de até R$ 4.015,98.
Assim, quem recebeu até R$ 51.247,68 de aposentadoria ou pensão em todo o ano passado ficará isento, considerando quatro meses de isenção até R$ 3.806,56 e oito meses até R$ 4.015,98. Quem ganhou mais do que R$ 51.247,68 só pagará imposto sobre o que exceder essa fatia da sua renda.
Idosos ganham carteirinha de isenções
O funcionamento da carteira de isenções para idosos é bem simples e intuitivo. Assim que o cidadão estiver com ela em mãos, basta apresentá-la em plataformas online ou presencialmente na compra de ingressos ou passagens de ônibus, entre outros estabelecimentos para usufruir das vantagens garantida por ela.
Destacando que, na circunstância das passagens de ônibus interestaduais gratuitas, caso todas as vagas já tiverem sido ocupadas, o idoso poderá receber um desconto de 50% no valor da passagem.
É importante saber que a emissão do documento pode ser feita de duas formas: online pelo site do Gov.br ou presencialmente pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Veja:
Emissão online
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Na plataforma, o cidadão deve clicar na opção “iniciar”;
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Em seguida, selecionar a opção “emitir carteira”;
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Após preencher os dados solicitados e informar os documentos (RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), a carteira estará disponível para impressão.
Essa ferramenta fortalece a autonomia dos idosos, garantindo acesso a benefícios sociais fundamentais. É mais um passo para uma sociedade justa, que preza pelo respeito e pela valorização dos idosos.
Emissão pelo CRAS
Caso você não queira pedir sozinho pela internet, também pode solicitá-lo junto ao CRAS. É preciso comparecer presencialmente ao local com as seguintes informações e documentos comprobatórios:
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Documento de identidade com foto;
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CPF;
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Número do NIS.
Caso não tenha o CadÚnico, aproveite o momento para realizar o cadastro e já emitir sua carteirinha de pessoa idosa. A carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Caso necessite com urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para o beneficiário.
Quais informações constam na carteirinha de isenção para idosos?
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Nome Completo: é obrigatório a presença do nome completo do idoso para que possa ser feita a sua identificação.
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Data de Nascimento: para comprovação da idade da pessoa idosa, também é necessário a inclusão da data de nascimento na carteirinha.
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Número do Documento de Identificação: assim como a carteirinha de estudante que possui número de documento de identificação, a carteira do idoso também deve ter o número da carteira de identidade.
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Número do CPF: mesmo caso do RG, o CPF é um documento importante na vida de todo cidadão e deve estar presente na carteirinha do idoso.
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NIS: o NIS, Número de Inscrição Social, cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social, também é obrigatório na carteira da pessoa idosa.
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Data de expedição e validade: a carteirinha do idoso também apresenta a data de expedição e de validade.
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QR Code com código alfanumérico: além dessas informações, estará presente na carteira de pessoa idosa, um QR Code com código alfanumérico.
Quem pode solicitar a carteirinha de isenção para idosos?
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não tem comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso. Para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Ressaltando que, somente através da inscrição no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS (Número de Identificação Social).
Qual é a validade da carteirinha de isenção para idosos?
A carteira do idoso tem a validade de dois anos. Na própria carteirinha tem o prazo de validade. Por isso, sempre que estiver próximo de vencer, solicite uma nova e não fique sem.
