Os estados brasileiros devem fazer reajuste no imposto do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que são aplicados em compras internacionais. A taxa sairá de 17% para 25% em compras feitas no Aliexpress, na Shein e na Shopee.
A taxação foi anunciada em junho de 2023 com a criação do Remessa Conforme, programa idealizado pela Receita Federal para isentar a importação de mercadorias até 50 dólares para empresas que aderiram a ele. O programa tem o intuito de simplificar e agilizar os processos de fiscalização aduaneira, tornando o comércio internacional mais fácil, além de regulamentar os tributos.
De acordo com o jornal Estadão, governadores brasileiros estão recolhendo mais de R$ 160 milhões por mês em cima das mercadorias importadas.
Quando acontecerá a mudança?
O reajuste do imposto deverá ser conversado na reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) em Brasília na quarta-feira (13). A pauta principal do encontro será a regulamentação da reforma tributária.
Caso seja aprovada, os novos valores de taxação passarão a valer em 2025, já que o ICMS está incluso na regra da anterioridade anual, ou seja, o aumento de algum imposto só pode ser feito no ano seguinte à sua publicação.
Aliexpress, Shein e Shopee
Caso aconteça o reajuste do imposto ICMS, os consumidores que compram com frequência no Aliexpress, na Shein e na Shopee, três plataformas que possuem vendas internacionais e que ganharam bastante popularidade no Brasil nos últimos anos, sentiram no bolso.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação. É um dos principais tributos no Brasil.
Esse imposto possui é regulamentado por legislação estadual, ou seja, cada estado tem autonomia para definir seus percentuais aplicados sobre o valor da operação ou prestação de serviço e suas respectivas regras de aplicação.
