Microempreendedores Individuais passam a ter acesso a diversos benefícios após a formalização. Entre eles a aposentadoria MEI, oportunidade de descansar um pouco da rotina de trabalho. Para aproveitar as vantagens é necessário estar em dia com o pagamento mensal.
A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para beneficiar os empreendedores que trabalham sozinhos ou com um funcionário apenas. Atualmente o país tem quase 15 mil empreendedores nesta categoria. Boa parte deles pode aproveitar a aposentadoria MEI.
Aposentadoria MEI
- Ao se formalizar o empreendedor passa a fazer contribuição ao INSS no percentual de 5% sobre o salário mínimo.
- Para se aposentar o empreendedor deve conferir as regras de idade e tempo de contribuição, saiba mais.
- Além disso, também é possível se aposentar por invalidez, com o Benefício por Incapacidade Permanente.
- Nesse caso, o contribuinte precisa primeiro dar entrar no benefício por incapacidade temporária e só depois o perito do INSS poderá destiná-lo à aposentadoria, saiba mais.
Direitos previdenciários do MEI
- Aposentadoria
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para seus dependentes
- Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença
- Auxílio-reclusão (destinado aos dependentes)
Critérios para ser MEI?
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI.
- Ter apenas um funcionário, que pode ser pago pelo valor do salário mínimo ou pelo piso da categoria.
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não ter ou abrir filial de outra empresa.
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00
- Ou faturamento anual até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
Aumento do valor da contribuição MEI
Como a contribuição é calculada a partir do salário-mínimo, neste ano aconteceu um aumento no valor pago pelo empreendedor todos os meses. Veja abaixo as novas contribuições:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Utilize o portal Meu INSS para solicitar os benefícios da Previdência Social.
