Para promover maior inclusão, a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que, a partir do próximo processo seletivo do 2º semestre de 2024, no mínimo 50% das vagas deverão ser reservadas para inscritos no CADÚNICO (Cadastro Único).
Inscritos no CADÚNICO ganham benefício EXTRAORDINÁRIO do Governo Federal. Imagem: (FDR)
Esses inscritos no CADÚNICO devem ser estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU), também destina vagas tanto para a plena concorrência quanto para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção demográfica da unidade federativa da instituição, segundo o último censo do IBGE.
Essa iniciativa visa promover a equidade no acesso à educação superior por inscritos no CADÚNICO, considerando diferentes realidades e fortalecendo a diversidade nas instituições de ensino. Caso haja vagas remanescentes, a segunda prioridade será dada à ampla concorrência.
No processo seletivo do Fies, as informações fornecidas pelos candidatos serão sujeitas à verificação em bases de dados governamentais. Caso as informações sejam confirmadas, os inscritos no CADÚNICO poderão ser dispensados da apresentação de documentos de comprovação, conforme especificações do edital. Essa abordagem visa otimizar o processo e garantir a eficiência na alocação de vagas.
Condições do FIES para inscritos no CADÚNICO
Para estudantes com renda per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CADÚNICO a portaria destaca a possibilidade de obter até 100% de financiamento dos encargos educacionais, conforme disponibilidade orçamentária do Fies.
Os valores financiados serão regidos pelos limites estabelecidos pelo CG-Fies. Os encargos educacionais consideram os descontos oferecidos pela instituição de ensino superior, abrangendo descontos regulares, temporários e aqueles provenientes de convênios.
A proporcionalidade da carga horária será respeitada, contemplando inclusive descontos relacionados ao pagamento pontual. Essa abordagem visa proporcionar uma política de financiamento estudantil inclusiva e ajustada às diferentes realidades.
Quem pode se inscrever no Fies 2024?
Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente.
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