Os idosos, pessoas com mais de 60 anos de idade, têm por lei a possibilidade de acessarem determinados benefícios. Faz parte da rede de proteção que o governo federal criou para garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos para sua sobrevivência.
O Estatuto do Idoso garante para pessoa na melhor idade o acesso a benefícios exclusivos. Entre eles, a isenção de alguns tipos de serviços que são cobrados pelo poder público, ou pela iniciativa privada. É interessante que os idosos saibam disso para garantir os seus direitos básicos.
Benefícios para os idosos
Fica garantido para os idosos o acesso a benefícios financeiros, assistenciais e de preferência como:
Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Para idosos acima de 60 a 65 anos;
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Possuir somente um único imóvel em seu nome;
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Utilizar esse imóvel para fins residenciais e não comerciais;
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Ter renda mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
Prioridade em atendimentos e filas
- Atendimento no pronto socorro;
- Atendimento na triagem;
- Procedimentos cirúrgicos;
- Filas de bancos, supermercados e lojas.
Remédios gratuitos
- Pelo programa Farmácia Popular;
- Necessário que o medicamento seja de uso contínuo;
- Indispensável a apresentação da receita médica na farmácia credenciada.
Viagens de transporte coletivo
- Linha municipal ou intermunicipal: gratuidade para quem mais de 60 anos;
- Linha interestadual: dois assentos reservados para idosos com mais de 65 anos. Ocupados os assentos eles têm direito a 50% de desconto na passagem;
- Aéreo: o governo federal prepara o lançamento do Voa Brasil que vai liberar passagens áreas por R$ 200 para idosos aposentados ou pensionistas.
Meia entrada em eventos culturais
Necessário apresentação de documento com foto. Válido para:
- Teatro;
- Museu;
- Shows;
- Cinema;
- Apresentações em geral.
Pagamento do BPC
Liberado 1 salário mínimo por mês para:
- Idoso com mais de 65 anos de idade;
- Inscrito no Cadastro Único;
- Que tenha renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês.
