Pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC é liberado mensalmente para grupos específicos. Por meio do benefício é possível receber um salário mínimo. Atualmente, o valor corresponde a R$ 1.412 e representa um importante incremento na renda dos cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
Comumente o benefício é chamado como BPC/LOAS. No entanto, é comum que os cidadãos tenham dúvidas sobre as diferenças entre o BPC e o LOAS. BPC é a sigla usada para designar o Benefício de Prestação Continuada, enquanto LOAS é o termo usado para definir a Lei Orgânica da Assistência Social. Ou seja, não há diferença entre os benefícios.
Confira os critérios para receber o BPC:
- O benefício é pago para dois grupos específicos;
- O primeiro deles é composto por idosos de 65 anos;
- Outro grupo que tem direito ao benefício são as pessoas com deficiência;
- Independente do grupo também é preciso estar inscrito no CadÚnico;
- A família do beneficiário também deverá ser de baixa renda;
- Para saber se está enquadrada no critério a família deve calcular seu rendimento médio mensal;
- O valor total por pessoa não poderá ultrapassar ¼ do salário mínimo;
- Em 2024 isso corresponde a R$ 353 por pessoa;
- Para solicitar o benefício o cidadão deve primeiro realizar a inscrição no CadÚnico;
- Em seguida será necessário abrir uma solicitação junto ao INSS;
- No caso de pessoas com deficiência a aprovação depende da realização de uma perícia médica;
- A etapa é necessária para comprovar a condição de saúde que dá direito ao benefício;
- Caso seja aprovado o cidadão passará a receber o pagamento de forma mensal;
- O valor, baseado no salário mínimo, é o mesmo para todos os grupos;
- O pagamento do benefício segue o calendário oficial do INSS.
Confira mais detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada neste link.
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