No Brasil, o microempreendedor que possui o registro como MEI tem acesso a diversos benefícios que incluem desde o auxílio doença até a aposentadoria. Para garantir a manutenção deles é preciso que o microempreendedor realize mensalmente o pagamento de um boleto.
Se trata do pagamento do Simples Nacional. Criado pelo Governo Federal ele reúne todos os impostos que são cobrados para os microempreededores. Isso inclui desde taxas municipais e estaduais até mesmo a contribuição com a Previdência Social.
Recentemente o valor que deve ser pago pelo MEI foi reajustado. A atualização aconteceu com a mudança do salário mínimo que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Como o pagamento do Simples Nacional também é baseado no índice, o valor que precisa ser quitado também foi alterado.
A mudança está em vigor desde janeiro. Assim, os boletos emitidos durante o mês de fevereiro, que tiveram vencimento no dia 20 do último mês, já foram disponibilizados com o valor atualizado. No entanto, vale lembrar que a cobrança varia de acordo com a categoria do microempreendedor.
Entenda a cobrança do boleto do MEI e qual a sua categoria:
- O boleto do MEI é composto pela soma das seguintes cobranças:
- Contribuição com o INSS: referente a 5% do salário-mínimo em vigor;
- Pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS): acrescenta em R$ 5 o valor a ser pago;
- Pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): acrescenta mais R$ 1 no boleto;
- Para quem atua na área de comércio ou da indústria a cobrança em 2024 foi fixada no valor de R$ 71,60; Já para quem trabalha no setor de serviços o boleto passou a ter o valor de R$ 75,60;
- Enquanto para quem está inserido no setor de comércio e serviços de forma simultânea esse pagamento passou a ser de R$ 76,60;
- Para os caminhoneiros a cobrança também é diferenciada;
- No caso dessa categoria o valor varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e o local de destino;
- Para esse grupo de trabalhadores o cálculo é feito levando em consideração um valor de 12% do salário-mínimo para o INSS;
- Além disso, as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional relacionadas a cobrança do ICMS e ISS também são feitas para essa categoria.
Confira outras dicas para o microempreendedor que tem cadastro como MEI neste link.
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