O governo federal já confirmou que vai manter o processo de averiguação dos dados do CadÚnico (Cadastro Único de Programas do Governo). E a partir disso, aplicará como punição a exclução de cadastro daqueles que não cumprirem mais com as regras que dão acesso aos benefícios.
É por meio do CadÚnico que famílias que vivem em situação de baixa renda podem acessar pelo menos 30 programas do governo federal. Além disso, as informações cadastradas nesta plataforma permitem a entrada em projetos que são promovidos pelo governo estadual e municipal.
Ao se inscrever no Cadastro Único, o representante da família que deve ter mais de 16 anos e ser preferencialmente uma mulher, vai informar como aquele grupo vive. O governo quer saber: quantas pessoas moram na mesma casa, quanto elas possuem de renda por mês, de onde vem essa renda, onde o valor é gasto, entre tantas outras perguntas.
A partir do que foi dito é que o poder público vai selecionar os grupos que estão aptos a receber ajuda financeira, ou social. Vale dizer que estar no CadÚnico não é garantia de que vai ser aprovado automaticamente em programas sociais, como o Bolsa Família. Mas, fazer parte desta plataforma é um dos critérios para ser beneficiado.
Quais cadastros ficam irregulares no CadÚnico?
Existem algumas situações, e/ou dados que tornam a inscrição no CadÚnico irregular. E a partir disso, a punição dada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é o bloqueio no pagamento dos benefícios que atualmente o cidadão recebe.
São casos considerados como irregulares:
- Estar com o Cadastro Único desatualizado há mais de dois anos, mesmo que não tenha havido nenhuma mudança;
- Ter alterado algum dado familiar e deixado de fazer a atualização (ex.: troca de endereço, troca de escola, nascimento ou morte de um membro da família);
- Aumentado a renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa, que é o limite para fazer parte do cadastro;
- Ser descoberta mentira ou fraude de informações e documentos na inscrição.
Vale dizer que além da relação com o Cadastro Único, a família que estiver irregular no benefício que recebe terá automaticamente problemas para recebê-lo.
Fiscalização de dados do CadÚnico
Desde o último ano, após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspeitar de fraudes, o governo federal tem fiscalizado a plataforma do CadÚnico. A ideia é excluir as famílias que mentiram ao se inscrever, aquelas que já não atendem aos programas sociais que inicialmente tinham direito, e as que estão com os dados desatualizados.
Mas, como o governo descobre quem está irregular dentro da plataforma?. O processo de fiscalização acontece com:
- Cruzamento de dados do representante da família e seus dependentes na base de dados do governo;
- Exemplo: Receita Federal, MEC (Ministério da Educação), Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, eSocial, Simples Nacional, cadastro de óbitos e outros.
Por exemplo, uma pessoa que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por deficiência deu início a um emprego formal e passa a constar na base do Ministério do Trabalho. Ao reconhecer que essa pessoa não só perdeu a condição de invalidez, como também aumentou sua renda, a fiscalização vai exclui-la do cadastro.
Como prevenir a exclusão do Cadastro Único?
A forma de prevenir ser pego na fiscalização do CadÚnico, e a partir disso perder o acesso aos benefícios que hoje recebe, é fazer a atualização dos seus dados. Mas atenção, a atualização é necessária apenas quando as suas informações pessoais e de renda foram alteradas, mas não foi informado ao Cadastro Único.
Se estiver tudo correto e as condições para receber os benefícios foram mantidas, não há necessidade de atualização. O processo acontece com:
- Compareça até o CRAS mais próximo;
- Solicite a atualização de dados do Cadastro Único;
- Leve: documento com foto do representante da família e dos dependentes, comprovante de residência e de renda;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Confirme.
