FGTS Futuro: Como funciona o programa para a compra de imóveis?

Pontos-chave
  • Recursos farão parte da renda do comprador.
  • FGTS Futuro não atenderá a todos os brasileiros.
  • Recursos devem ser liberados nesse primeiro trimestre.

O FGTS Futuro vai facilitar a compra da casa própria em todo o país. Modalidade deve entrar em uso no primeiro semestre neste ano. As primeiras famílias atendidas serão aquelas com renda mensal até R$ 2.640; depois o programa deve ser ampliado para mais grupos.

FGTS Futuro: Como funciona o programa para a compra de imóveis?
FGTS Futuro: Como funciona o programa para a compra de imóveis? (Imagem: FDR)

O sonho da casa própria pode estar mais perto de ser realizado com o FGTS Futuro. O programa deve ser iniciado já no próximo mês de março. A ideia é criar mais uma modalidade de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O que é o FGTS Futuro?

A modalidade foi criada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda precisava da regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. Agora o FGTS Futuro será regulamentado e colocado em prática.

Nessa modalidade o comprador poderá comprometer os depósitos futuros feitos na conta do FGTS. Esse saldo será usado para compor a renda do comprador.

Com isso, ele poderia, por exemplo, comprar um imóvel de maior valor.

Por exemplo, atualmente se uma pessoa tem renda mensal de R$ 2 mil, poderá comprometer até 25% de sua renda. Com isso a prestação mensal do financiamento seria até R$ 500. Com uso do recurso do FGTS para compor a renda essa mesma pessoa poderia ter uma parcela de R$ 600.

Nesse sistema ela continuaria pagando os R$ 500 e o restante seria coberto pela Caixa Econômica com recursos do FGTS.

Nesse sistema o valor seria direcionado para o pagamento do financiamento. Esse recurso deve ajudar também aquelas famílias que já comprometeram sua renda mensal acima do percentual permitido.

Minha Casa Minha Vida

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão usados no programa Minha Casa Minha Vida.

No primeiro momento, como uma espécie de teste, as famílias com renda mensal até R$ 2.640 serão beneficiadas. Após isso, a ideia é ampliar o uso do recurso, chegando até as demais faixas do programa. ou seja, até as famílias com renda mensal de R$ 8 mil.

Por outro lado, o FGTS Futuro não deverá ser usado fora do programa habitacional.

Informações importantes

  • Se o trabalhador perde o emprego ele terá que assumir a parte da prestação que até então era coberta pelo saldo do FGTS.
  • Além disso, em caso de inadimplência o imóvel poderá ser retomado.
  • Nesses casos de demissão sem justa causa o trabalhador teria um valor menor para sacar de FGTS, a multa rescisória não seria afetada.
  • Isso aconteceria porque nesse modelo o trabalhador deixaria de acumular o saldo do FGTS.
FGTS Futuro: Como funciona o programa para a compra de imóveis?
FGTS Futuro: Como funciona o programa para a compra de imóveis?. (Imagem: FDR)

Uso do FGTS na compra da casa própria

Atualmente os trabalhadores podem usar até 80% dos recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O valor serve para redução das prestações a vencer ou fazer um abatimento no valor total do contrato.

No modelo atual para usar os recursos o comprador não deve possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País. Nem ser proprietário de algum imóvel localizado no seu município de residência.

Além disso, ele deve observar:

  • O imóvel deve ter valor da avaliação até R$1.500.000,00.
  • Localização deve ser urbana.
  • Que o terreno seja de propriedade do proponente da compra.
  • Que o imóvel seja destinado à moradia do titular.
  • Que na avaliação final o imóvel tenha condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
  • Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.
  • Não tenha usado o FGTS para a compra de outro imóvel, há menos de 03 anos.

Lembrando que não é possível usar o FGTS para compra de imóvel rural ou comercial; nem para reforma.

No FGTS Futuro é diferente porque os recursos fariam parte da renda do comprado.

Para saber mais sobre o FGTS, clique aqui.

 

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.