Declaração do Imposto de Renda 2024: guia rápido para declarar corretamente

Contribuintes já podem se preparar a Declaração do Imposto de Renda 2024. Entrega começa neste mês de março e todos os contribuintes não isentos devem enviar as informações. Veja mais detalhes sobre esse importante procedimento.

Declaração do Imposto de Renda 2024: guia rápido para declarar corretamente (Imagem: FDR)

 

A Receita Federal abre o prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março. Até lá os contribuintes já podem se preparar para a transmissão das informações. Nesse ano a novidade é a atualização da faixa de isenção.

Quem é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima da faixa de isenção.
  • Segundo as regras de 2023: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.
  • Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Todo cidadão que realizou operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
  • Quem tinha na data de 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Todas as pessoas que passam a residir no Brasil em 2023.

Novidades no Imposto de Renda 2024

A tabela de isenção do Imposto de Renda foi divulgada pela Receita Federal há algumas semanas; confira abaixo como ela ficou após a atualização:

Rendimento mensal

Alíquota

Parcela a deduzir

Até R$ 2.259,20

Zero

Zero

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 896

 

Nesse ano, quem recebe até dois salários mínimos terá direito à isenção, inclusive, o Governo estuda ampliar essa regra para 2025, confira.

Isenção no IRPF

Ao contrário do que muitos pensam, a idade não garante a isenção no Imposto de Renda. Por outro lado, o cidadão que tenha adoecido após a aposentadoria poderá solicitar a isenção, caso tenha uma ou mais das seguintes condições:

·         Moléstia profissional

·         Tuberculose ativa

·         Alienação mental

·         Esclerose múltipla

·         Neoplasia maligna

·         Cegueira, hanseníase

·         Paralisia irreversível e incapacitante

·         Cardiopatia grave

·         Doença de Parkinson

·         Espondiloartrose Anquilosante

·         Nefropatia grave

·         Hepatopatia grave

·         Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

·         Contaminação por radiação

·         Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Veja como pedir a isenção, clicando aqui.

Gastos dedutíveis no Imposto de Renda

Saúde

Gastos com:

·         Cirurgias plásticas relacionadas à saúde

·         Consultas particulares

·         Despesas com cadeira de rodas

·         Exames, tratamento de saúde no exterior,

·         Fisioterapia,

·         Hospitais

·         Médicos

·         Plano de saúde

·         Próteses

·         Tratamentos dentários (exceto clareamento dental),

·         Tratamentos psicológicos e psiquiátricos

Educação

Gastos com:

·         Educação infantil (creches e pré-escolas);

·         Ensino fundamental;

·         Ensino médio;

·         Ensino superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização);

·         Educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Previdência privada

·         Plano de previdência do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

Dependentes

·         A cada dependente é deduzido o valor de R$ 2.275,08

Contribuição ao INSS

·         Toda contribuição ao INSS, seja ela feita direto na folha de pagamento ou através do pagamento da Guia de Recolhimento.

Declaração do Imposto de Renda 2024: guia rápido para declarar corretamente (Imagem: FDR)

 

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?

  • ·         Pagamento de multa por atraso: o valor será de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar. Ou de 1% a 20% para quem deve algum imposto.
  • ·         Restrições no CPF: CPF do contribuinte fica em situação irregular na Receita Federal. Isso pode atrapalhar nas operações financeiras, por exemplo.
  • ·         Impossibilidade de receber restituição: o contribuinte não conseguirá receber a restituição, caso tenha direito a ela.
  • ·         Malha fina: nesse caso, o contribuinte terá que pagar a multa e comprovar que não cometeu fraude ou ilegalidade.
  • ·         Sonegação de impostos: na pior das situações, a Receita pode entender que o contribuinte fez uma sonegação de impostos. A pior consequência nesse caos seria a prisão do contribuinte.

Tenha acesso a todas as informações sobre o Imposto de Renda, clicando aqui.

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.