Enquanto as conversas sobre proteção previdenciária para entregadores de aplicativos avançam, as discussões em torno dos entregadores não seguem o mesmo ritmo. Existe a expectativa de retomada das negociações nos próximos dias.
Reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo gera MUDANÇA na renda dessa categoria. Imagem: (FDR)
Porém, a possibilidade de transferir o embate para o Legislativo não está descartada. O governo planeja encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional, estabelecendo diretrizes para o trabalho autônomo de entregadores de aplicativo intermediado por plataformas ou aplicativos.
Em 2023, iniciaram-se as negociações para estabelecer regras específicas para o trabalho de entregadores de aplicativo. Um grupo de trabalho foi formado no Ministério do Trabalho e Emprego, dividindo-se em duas vertentes: uma para motoristas e outra para entregadores que utilizam motos ou bicicletas.
Enquanto a versão final da proposta para entregadores de aplicativo não é anunciada, o governo optou por não seguir a CLT, reconhecendo esses trabalhadores como autônomos. O modelo de contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também será definido.
Regulamentação dos entregadores de aplicativo passa por negociação
A discussão sobre o modelo de trabalho para entregadores de aplicativo enfrentou impasses devido à falta de consenso sobre o valor mínimo a ser pago por hora trabalhada e o formato de tributação dos ganhos.
A complexidade decorreu da heterogeneidade desse grupo, envolvendo sindicalizados e representantes de segmentos menores, incluindo líderes influentes, como motoboys que compartilham suas experiências diárias nas redes sociais. Essa diversidade tornou as negociações mais desafiadoras.
A diversidade de demandas entre os grupos de entregadores complicou as negociações, abrangendo pontos regulatórios e formas de remuneração, seja por hora trabalhada ou à disposição do aplicativo.
Houve uma análise crítica do modelo de contribuição previdenciária estabelecido para motoristas, visto como uma solução insuficiente e focada em arrecadação. A reprodução desse modelo para os entregadores, que têm uma média salarial inferior e trabalham menos horas, foi questionada.
Existe o receio, conforme especialistas nas negociações, de que os entregadores não alcancem uma renda mínima para serem considerados segurados do INSS. Mesmo com contribuições, a falta de acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria persistiria, gerando incertezas sociais.
Conheça a proposta inicial para entregadores de aplicativos
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Hora rodada: Foi estabelecido que o motorista vai receber, no mínimo, R$ 30 sobre a hora rodada. Já o entregador vai receber R$ 17. A categoria queria fixar valor mínimo para a hora em que estivesse ligado ao sistema, mas a reivindicação não foi incluída pelo governo.
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Contribuição ao INSS dos motoristas: Eles terão de recolher 7,5% sobre 25% da hora rodada, ou seja, sobre R$ 7,50.
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Para os entregadores: Vão pagar 50% sobre a hora rodada, o que representa R$ 8,50.
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Contribuição ao INSS das empresas: As plataformas vão recolher 20% sobre a mesma base de cálculo dos motoristas e entregadores: 25% da hora rodada no caso dos motoristas, e 50% no dos entregadores.
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Direitos: Com a contribuição, os trabalhadores passarão a ter direto a aposentadoria, auxílio-doença e invalidez.
Direitos trabalhistas sugeridos para entregadores de aplicativo
Muitos trabalhadores acreditam que, por se tratar de uma prestação de serviços informal, o motorista de aplicativo não tem a função regulamentada ou pautada por lei. No entanto, ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para o profissional e para os consumidores que utilizam os serviços da empresa.
Os motoristas de aplicativo de empresas como a Uber, 99, iFood, Rappi e outras não possuem nenhum vínculo empregatício. Uma das características mais relevantes deste vínculo pode ser vista na habitualidade, responsável por determinar uma relação de trabalho contínua.
Na circunstância dos motoristas de aplicativo, isso não acontece, pois nenhuma das empresas mencionadas podem estabelecer o cumprimento de uma carga horária. Gerenciar o próprio trabalho é um dos principais direitos desta categoria, e é essa liberdade que atrai os profissionais da área.
Atualmente, o Brasil possui mais de 1.6606.023 entregadores e motoristas por aplicativo. O número foi obtido a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em conjunto com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Ambitec).
O estudo avaliou dados fornecidos por empresas como iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, além de entrevistar mais de três mil entregadores. Na ocasião, houve a coleta de informações como: faixa etária, gênero, raça e escolaridade, possibilitando que os pesquisadores traçassem o perfil geral dos trabalhadores por aplicativos.
