O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um comunicado curioso a respeito dos direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo. Na última segunda-feira (25), o chefe do Executivo Federal disse que não pretende fazer nenhuma imposição às plataformas para que assinem a carteira de trabalho dos prestadores de serviços.
O posicionamento de Lula chamou a atenção após o presidente afirmar que lutaria bravamente pelos direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo. A pauta, inclusive, fez parte das promessas de campanha que o elegeram ao terceiro mandato presidencial.
“Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não é que nós queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Ele tem o direito de querer ser empreendedor individual, mas ele também tem o direito de ser tratado de forma decente”, disse Lula.
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Direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo
- Muitos trabalhadores acreditam que, por se tratar de uma prestação de serviços informal, o motorista de aplicativo não tem a função regulamentada ou pautada por lei. No entanto, ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para o profissional e para os consumidores que utilizam os serviços da empresa.
- Os motoristas de aplicativo de empresas como a Uber, 99, iFood, Rappi e outras não possuem nenhum vínculo empregatício. Uma das características mais relevantes deste vínculo pode ser vista na habitualidade, responsável por determinar uma relação de trabalho contínua.
- Na circunstância dos motoristas de aplicativo, isso não acontece, pois nenhuma das empresas mencionadas podem estabelecer o cumprimento de uma carga horária. Gerenciar o próprio trabalho é um dos principais direitos desta categoria, e é essa liberdade que atrai os profissionais da área.
- Atualmente, o Brasil possui mais de 1.6606.023 entregadores e motoristas por aplicativo. O número foi obtido a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em conjunto com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Ambitec).
- O estudo avaliou dados fornecidos por empresas como iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, além de entrevistar mais de três mil entregadores. Na ocasião, houve a coleta de informações como: faixa etária, gênero, raça e escolaridade, possibilitando que os pesquisadores traçassem o perfil geral dos trabalhadores por aplicativos.
