Responsáveis por garantir uma renda para milhares de motoristas em todo o Brasil, os aplicativos de transporte têm realizado intensas discussões com o Governo Federal. O debate, que tem como objetivo estabelecer regras de atuação para as empresas e profissionais no país, chegou a uma nova etapa que inclui a realização de pagamentos para o INSS.
Após cerca de dez meses de negociação, o Governo Federal e os aplicativos de transporte da Uber e da 99 chegaram a um acordo. Agora, as empresas concordaram em garantir uma remuneração mínima para os motoristas. O valor deverá ser baseado no salário mínimo que atualmente é de R$ 1.412.
Além disso, os trabalhadores também passarão a contar com um importante benefício. Se trata da garantia do pagamento da contribuição previdenciária para os motoristas. Ao contribuir mensalmente o trabalhador passa a ter acesso a diversos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.
Confira mais detalhes sobre o acordo do Governo Federal para garantir a contribuição ao INSS:
- O acordo será válido para os motoristas que realizam o transporte utilizando carros;
- Dessa forma, ele não contemplará entregadores ou motoristas que utilizam motos;
- A expectativa é de que um projeto de lei detalhando os pontos acordados seja enviado em breve para o Congresso Nacional;
- Lá, ele deverá ser votado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de se tornar lei;
- O processo é necessário para que a medida entre em vigor oficialmente;
- Por enquanto, não há prazo para que isso aconteça;
- Apesar de trazer importantes benefícios, a medida não garante a firmação de um vínculo formal de trabalho;
- Ou seja, os trabalhadores não terão a certeira assinada;
- Já o pagamento do INSS ainda deverá ser complementado pelos trabalhadores;
- Isso porque a empresa deverá assumir o pagamento de uma alíquota de 20%;
- Assim, os motoristas serão encerregados de pagar os 7,5% complementares;
- No entanto, vale lembrar que o projeto ainda pode ser modificado durante a votação.
Confira os detalhes sobre um importante julgamento que poderá definir o vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo neste link.
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