NOVO GRUPO terá remuneração mínima e contribuição ao INSS após acordo com governo

Responsáveis por garantir uma renda para milhares de motoristas em todo o Brasil, os aplicativos de transporte têm realizado intensas discussões com o Governo Federal. O debate, que tem como objetivo estabelecer regras de atuação para as empresas e profissionais no país, chegou a uma nova etapa que inclui  a realização de pagamentos para o INSS

NOVO GRUPO terá remuneração mínima e contribuição ao INSS após acordo com governo. (Imagem: FDR)

Após cerca de dez meses de negociação, o Governo Federal e os aplicativos de transporte da Uber e da 99 chegaram a um acordo. Agora, as empresas concordaram em garantir uma remuneração mínima para os motoristas. O valor deverá ser baseado no salário mínimo que atualmente é de R$ 1.412. 

Além disso, os trabalhadores também passarão a contar com um importante benefício. Se trata da garantia do pagamento da contribuição previdenciária para os motoristas. Ao contribuir mensalmente o trabalhador passa a ter acesso a diversos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.

Confira mais detalhes sobre o acordo do Governo Federal para garantir a contribuição ao INSS:

  • O acordo será válido para os motoristas que realizam o transporte utilizando carros;
  • Dessa forma, ele não contemplará entregadores ou motoristas que utilizam motos;
  • A expectativa é de que um projeto de lei detalhando os pontos acordados seja enviado em breve para o Congresso Nacional;
  • Lá, ele deverá ser votado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de se tornar lei;
  • O processo é necessário para que a medida entre em vigor oficialmente;
  • Por enquanto, não há prazo para que isso aconteça;
  • Apesar de trazer importantes benefícios, a medida não garante a firmação de um vínculo formal de trabalho;
  • Ou seja, os trabalhadores não terão a certeira assinada;
  • Já o pagamento do INSS ainda deverá ser complementado pelos trabalhadores;
  • Isso porque a empresa deverá assumir o pagamento de uma alíquota de 20%;
  • Assim, os motoristas serão encerregados de pagar os 7,5% complementares;
  • No entanto, vale lembrar que o projeto ainda pode ser modificado durante a votação.

Confira os detalhes sobre um importante julgamento que poderá definir o vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo neste link.

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.