Os trabalhadores e empresários que aguardavam ansiosos a divulgação da portaria que traz mudanças no regime de trabalho em feriados e finais de semana, terão que aguardar. Isso porque, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na última terça-feira (27) que o governo federal decidiu adiar por mais 90 dias a entrada dessa portaria.
A portaria que sequer foi lançada pelo governo federal já tem causado muitos burburinhos no meio trabalhista. Tudo porque, ela tem pontos que tornam o regime de trabalho em feriados e finais de semana mais rigoroso. Inicialmente, as regras deveriam começar a valer a partir de sexta-feira, 1 de março, mas foram adiadas por mais três meses.
O que vai mudar no trabalho em feriados e finais de semana?
A portaria que ainda não foi publicada pelo governo, e por tanto não está valendo, prevê alterar a forma como a relação de trabalho em feriados e finais de semana é realizada. Hoje, para que um funcionário trabalhe durante os dias não úteis basta um acordo entre ele e o seu patrão, o que é chamado de acordo individual.
Porém, o que a portaria estabelece é que:
- O funcionário somente pode trabalhar em feriados e finais de semana quando houver acordo por convenção coletiva, isto é, feito entre o sindicato que representa a categoria e o patrão/empresa;
- O governo promete que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficarão isentas dos acordos coletivos, bastando a decisão entre patrão e empregado.
Por que a portaria não foi publicada?
A portaria que obriga convenção coletiva para que haja trabalho em feriados e finais de semana, ainda gera atritos entre o poder público, empresas e sindicatos. Por isso, o governo achou melhor adiar o seu início e colocar como novs data o mês de junho.
A decisão de adiar a norma foi tomada em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho em comunicado.
