Com o intuito de chegar ao fim do saque-aniversário, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou, na última terça-feira (27), que o trabalhador de empresa privada poderá conseguir um empréstimo consignado a partir do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
A alternativa surge como uma forma de não prejudicar a economia do país e não restringir o acesso dos trabalhadores a outras linhas de crédito.
Além disso, o ministro do Trabalho também afirmou que o Congresso Nacional receberá no mês de março um projeto que solicita o encerramento do saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário?
Criado em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão, o saque-aniversário funciona como uma forma dos trabalhadores retirarem uma parte do saldo disponível nas contas do FGTS anualmente, no mês do aniversário.
O valor disponível para o saque-aniversário é determinado com base no saldo total do Fundo daquele trabalhador. Normalmente, é possível retirar uma porcentagem, além de uma quantia fixa adicional.
Quando o trabalhador escolhe receber o saque-aniversário ele abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa. Se ele optar por não receber mais o saque no mês do aniversário, a alteração tem um período de carência de 25 meses para ser revertida.
Com isso, se o trabalhador for demitido sem justa causa, o resgate do valor integral do FGTS não poderá ser realizado. Mesmo com a opção do saque-rescisão, o período de carência ainda impede o resgate do valor.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. São eles:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no Fundo podem escolher sacar o valor no mês do aniversário;
- Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário;
- A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário. A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
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