A partir de 1º de março será alterada a forma de uso de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Tudo porque, os empregadores começam a usar o sistema digital do Fundo de Garantia. Os dados disponíveis no eSocial vão se entrelaçar com este, e a promessa é de mais agilidade.
O FGTS Digital será usado por todas as empresas que possuem funcionários com carteira de trabalho assinada. Todos os meses os empregadores devem transferir valor igual a 8% do salário do trabalhador para a conta do Fundo de Garantia. A partir de março eles deverão usar um novo sistema para essa transferência.
Transferências do FGTS mudam método de pagamento
A ideia é que as transferências do FGTS feitas do empregador para a conta dos trabalhadores aconteça de forma mais rápida. Para isso, eles deverão usar outro método de pagamento:
- PIX será usado para contribuição no Fundo de Garantia;
- As empresas deverão fazer o pagamento não mais até o dia 7, mas agora no dia 20 de cada mês;
- As guias de recolhimento serão geradas conforme os dados cruzados na plataforma digital com o eSocial.
Os empregadores estão desde agosto do último ano acessando de forma parcial os sistemas. O Ministério do Trabalho deu esse período para fase de testes e ambientação.
Benefícios do uso do FGTS Digital
O governo promete mais facilidade nos pagamentos por meio do uso do FGTS Digital, com destaque para:
- Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
- Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- Celeridade no pagamento que estiver em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa de 40% com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
- A utilização do Pix como ferramenta de pagamento do FGTS também busca trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
