Com as mudanças no MEI, agora, os brasileiros com mais de 60 anos poderão se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem afetar os valores recebidos da aposentadoria.
![Mudanças no MEI beneficiam aposentadoria para idosos; entenda](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/02/emprestimo-de-dinheiro-fdr-2-e1656689825169.jpg)
Apesar de pagar alguns benefícios na DAS mensal, é fundamental que o idoso que se tornar MEI preste atenção para não afetar outros benefícios previdenciários que tem direito, como, por exemplo, a pensão por morte.
Os aposentados que recebem o benefício por idade, tempo de contribuição ou insalubridade, podem utilizar-se do MEI sem que isso afete os valores recebidos.
Valor MEI
Em 2024 os valores pagos nos DAS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo, com isso, a cobrança pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60. Já para o Microempreendedor Caminhoneiro, o valor é de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino de entrega.
Emissão DAS
Para emitir o boleto DAS, o microempreendedor precisa realizar o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Procure a opção ‘serviços’, após ‘MEI’ e faça o seu login com CPF/CNPJ e senha cadastrados;
- Após fazer login, você terá acesso ao painel de controle como MEI. Procure pela opção de “emissão de DAS” e clique nela;
- Selecione o mês que você quer gerar o DAS e emita o boleto;
- Após emitir o DAS, você poderá realizar o pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet, utilizando o código de barras gerado.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa no Brasil criado para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo benefícios e simplificando a tributação.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve estar por dentro de certos critérios:
- como faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente em 2022);
- não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
- ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
- entre outros requisitos.
Ao se tornar MEI, o empreendedor terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros, desde que contribua regularmente com os impostos específicos como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).