Mudanças no MEI beneficiam aposentadoria para idosos; entenda

Com as mudanças no MEI, agora, os brasileiros com mais de 60 anos poderão se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem afetar os valores recebidos da aposentadoria.

Mudanças no MEI beneficiam aposentadoria para idosos; entenda
Mudanças no MEI beneficiam aposentadoria para idosos; entenda. (Imagem: FDR)

Apesar de pagar alguns benefícios na DAS mensal, é fundamental que o idoso que se tornar MEI preste atenção para não afetar outros benefícios previdenciários que tem direito, como, por exemplo, a pensão por morte.

Os aposentados que recebem o benefício por idade, tempo de contribuição ou insalubridade, podem utilizar-se do MEI sem que isso afete os valores recebidos.

Valor MEI

Em 2024 os valores pagos nos DAS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo, com isso, a cobrança pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60. Já para o Microempreendedor Caminhoneiro, o valor é de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino de entrega.

Emissão DAS

Para emitir o boleto DAS, o microempreendedor precisa realizar o seguinte passo a passo:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Procure a opção ‘serviços’, após ‘MEI’ e faça o seu login com CPF/CNPJ e senha cadastrados;
  • Após fazer login, você terá acesso ao painel de controle como MEI. Procure pela opção de “emissão de DAS” e clique nela;
  • Selecione o mês que você quer gerar o DAS e emita o boleto;
  • Após emitir o DAS, você poderá realizar o pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet, utilizando o código de barras gerado.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa no Brasil criado para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo benefícios e simplificando a tributação. 

Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve estar por dentro de certos critérios:

  • como faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente em 2022);
  • não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
  • entre outros requisitos.

Ao se tornar MEI, o empreendedor terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros, desde que contribua regularmente com os impostos específicos  como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

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Yasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com MBA em Digital Strategy, também pela Unicap. Com experiência em redação e redes sociais.