Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação

Pontos-chave
  • O Desenrola Brasil termina as negociações no mês que vem;
  • Os interessados devem acessar a plataforma do governo para negociar;
  • É possível parcelar a dívida em até 60 meses.

Os brasileiros que estão com dívidas atrasadas ainda podem contar com as condições do Desenrola Brasil. Por meio do programa do governo federal é possível reduzir em até 95% o valor da quantia que está sendo cobrada. Isso porque, multas, juros e outros encargos são eliminados.

Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação
Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação (Imagem: FDR)

O programa Desenrola Brasil foi criado pelo Ministério da Fazenda no ano passado. O objetivo é de diminuir o número de brasileiros inadimplentes, permitindo que acessem condições de pagamento das suas dívidas que sejam mais vantajosas. A partir disso voltem a ter crédito no mercado.

Para o governo é interessante ter mais consumidores com o “nome limpo” para que eles consigam fazer compras a prazo, usando o cartão de crédito, por exemplo. Para que tenham a chance de alugar um imóvel, abrir uma empresa, dar início a um financiamento, ou seja, para que consigam movimentar a economia. 

O Desenrola Brasil foi dividido em três etapas. Hoje, todas elas já deram início e os interessados têm até o dia 31 de março de 2024 para colocá-las em prática. A partir de abril o programa já não funciona mais, e as dívidas que ficaram atrasadas deverão ser pagas dentro das condições estabelecidas pelo credor.

As três fases que montaram o programa são:

  1. Desnegativação das dívidas de pequeno valor: quem possuía dívidas de até R$ 100 teve seu CPF retirado dos órgãos de proteção ao crédito;
  2. Renegociação de dívidas da faixa 2: consumidores com renda de até R$ 20 mil puderam negociar as dívidas de qualquer valor feitas exclusivamente em bancos. Os acordos acontecem na plataforma da instituição;
  3. Renegociação de dívidas da faixa 1: quem possuí renda de até 2 salários mínimos, ou está inscrito no CadÚnico pode negociar dívidas de até R$ 5 mil. A negociação é feita na plataforma do Gov.br.

Quem pode negociar pelo Desenrola Brasil?

Para conseguir negociar suas contas bancárias e não bancárias, o consumidor deve se enquadrar nas regras. O público-alvo do Desenrola Brasil foi dividido pela faixa 1 e 2, sendo que o grupo 2 deu início as negociações antes. Agora, todos podem usar da plataforma do Gov.br para fazer o acordo.

Faixa 1

  • quem tem renda de até dois salários mínimos por mês; ou
    está inscrito no Cadastro Único;
  • tem dívidas de até R$ 5 mil somadas entre 2019 até dezembro de 2022.

Faixa 2

  • quem tem renda de até R$ 20 mil por mês;
  • possuí dívidas bancárias de qualquer valor somadas entre 2019 até dezembro de 2022.

Novidades do Desenrola Brasil em 2024

Além de ter mantido o programa, o governo federal anunciou novidades para o Desenrola Brasil em 2024. São medidas que foram tomadas para tornar o programa mais acessível, já que a expectativa de 70 milhões de inadimplentes não foi atingida.

Diante disso, de um ano para o outro o governo federal decidiu que:

  • Não será mais necessário conta prata ou ouro no Gov.br, apenas nível bronze será suficiente para fazer o acordo;
  • Até 31 de dezembro do ano passado quem estava na faixa 2 do programa, com renda até R$ 20 mil, podia negociar com os bancos. Após essa data os acordos nos canais bancários foram excluídos;
  • Até março de 2024 a faixa 1 e faixa 2 poderão negociar exclusivamente pelo site do Desenrola Brasil, dentro das condições ofertadas pelo credor.

Como fazer a negociação pelo Desenrola Brasil?

O consumidor tem duas opções para negociar pelo Desenrola Brasil. No pagamento à vista é dado desconto de até 95% do valor original, tirando juros e multas. O grupo da faixa 1 ainda pode parcelar o débito que está aberto em até 60 meses (5 anos) com taxa de juros de 1,99% ao mês. 

Alguns bancos ainda estão promovendo acordos por seus canais, como aplicativo ou chat, mas a maioria já optou por canalizar todas as negociações pela plataforma do governo. Para acessar e verificar quais os débitos em seu nome e as propostas de acordo, basta:

  • Acesse o site do Desenrola Brasil e clique em “Entrar”;
  • Agora, faça login no Gov.br;
  • O sistema vai informar quais as dívidas bancárias e não bancárias registradas em seu nome;
  • Selecione a dívida desejada;
  • Escolha qual será a forma de pagamento, à vista ou com parcelamento;
  • Conclua o acordo.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com