- O Fies Social destaca-se por atender às demandas específicas dos estudantes de baixa renda;
- O objetivo do Fies Social é de proporcionar financiamentos de até 100%;
- Em 2024, a expectativa perante o Fies Social é beneficiar mais de 100 mil estudantes.
O Fies Social, anunciado no Diário Oficial da União (DOU), representa uma versão revitalizada do Fundo de Financiamento Estudantil. O programa do Ministério da Educação (MEC) está sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo do Fies Social é de proporcionar financiamentos de até 100%, promovendo mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.
Ao facilitar o acesso ao ensino superior, o Fies Social destaca-se por atender às demandas específicas dos estudantes de baixa renda, desempenhando um papel transformador na sociedade.
Sua proposta é criar condições mais favoráveis para o acesso e a permanência desses estudantes no ensino superior. Com o advento do Fies Social, uma notável inovação destaca-se.
Trata-se da capacidade de financiar integralmente os encargos educacionais para alunos com renda per capita familiar de meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em 2024, a expectativa perante o Fies Social é beneficiar mais de 100 mil estudantes. Além disso, o programa reserva vagas não apenas para estudantes de baixa renda, mas também para aqueles autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Vagas para o Fies Social
O Ministério da Educação anuncia uma abordagem inclusiva para o Fies Social, reservando pelo menos 50% das vagas em cada processo seletivo para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, há uma priorização significativa para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, alinhada com a proporção demográfica da unidade federativa da instituição. Essas medidas refletem a busca por equidade, utilizando dados do último censo do IBGE para definir as vagas disponíveis.
Teto continua em vigor para o Fies Social
Dentro do Fies Social, os limites estabelecidos, conhecidos como “tetos”, mantêm-se aplicáveis a todos, inclusive aos beneficiários desta modalidade. Em outras palavras, o programa continuará a financiar até R$ 42,9 mil por semestre (R$ 60 mil para cursos de medicina), e eventuais valores além desse montante deverão ser assumidos mensalmente pelos estudantes.
Segundo Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), as alterações nas regras aproximam o Fies das necessidades daqueles que realmente demandam 100% de financiamento.
Ele destaca que esse é um passo relevante para resgatar o caráter de inclusão social do programa, ressaltando ainda a intenção do MEC de ampliar gradualmente a faixa de renda contemplada pelo benefício.
Quem pode se inscrever no Fies 2024?
Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente.
Como saber quais faculdades participam do Fies 2024?
Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único, clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por:
- Estado
- Município
- Nome do curso
- Conceito do curso no MEC
- Opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta.
O que é o Fies 2024?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.
O Fies possui avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e é ofertado por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Desenrola Fies
Nos primeiros dois meses do programa Desenrola Fies, mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil foram realizadas, totalizando R$ 7,6 bilhões. O balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que já foram recuperados R$ 338 milhões para os cofres públicos.
O Desenrola Fies, iniciativa do Governo Federal, oferece descontos atrativos que podem chegar a 99%, além de permitir a redução de até 100% nos juros. O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.
O MEC destacou que o Desenrola Fies visa auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar dívidas relacionadas a contratos firmados até 2017, com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.
A renegociação ou simulação pelo Desenrola Fies pode ser realizada virtualmente, por meio do banco responsável pelo contrato, como Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF). O processo está disponível nos aplicativos dessas instituições financeiras.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
- Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
- Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
