- FGTS Futuro volta a ser discutido pelos governantes;
- A ideia é facilitar a compra da casa própria;
- Inicialmente apenas famílias de baixa renda poderão usufruir dos benefícios.
A partir de março deste ano o governo federal deve colocar em prática o programa FGTS do Futuro. A ideia é usar os futuros depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para facilitar a compra da casa própria. A expectativa inicial é de que 60 mil famílias sejam beneficiadas por ano.
A modalidade FGTS do Futuro foi proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2022. Naquela época o Conselho Curador do Fundo de Garantia já havia aprovado o uso dos próximos depósitos na conta do FGTS para abater do financiamento imobiliário. Mas, não foi colocado em prática.
A partir de agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a proposta inicial, mas a medida vai passar novamente pelo Conselho Curador. A expectativa é de que no início de março a modalidade já possa começar a funcionar, assim que o Conselho publicar a sua regulamentação.
O grande trunfo será permitir que pessoas de baixa renda possam aumentar as suas chances de conseguir comprar a casa própria. Para isso, esse público vai usar do FGTS Futuro como manobra para abater as parcelas do financiamento imobiliário e tornar o pagamento mais acessível.
Na época de governo Bolsonaro, as autoridades chegaram a dizer que essa modalidade serviria para permitir que pessoas pobres pudessem comprar imóveis com valor de mercado maior. Já que os depósitos feitos no Fundo de Garantia serão considerados dentro do cálculo de renda do trabalhador.
Como vai funcionar o FGTS do Futuro?
Como o próprio nome já diz, a proposta do FGTS do Futuro é usar o Fundo de Garantia que ainda vai ser pago pelo empregador. Bom, a proposta é que os bancos ao receberem o pedido de financiamento imobiliário possam consultar quanto o trabalhador recebe de depósito todo mês na sua conta do FGTS.
E usar essa quantia abatendo a parcela do financiamento imobiliário. Os trabalhadores têm direito de receber 8% do valor do seu salário bruto pelo FGTS. Esse valor não é sacado, mas fica acumulado para que em situações eventuais o trabalhador possa recebê-lo de maneira emergencial.
A partir disso, o FGTS do Futuro seria usado no financiamento de uma casa para:
- Diminuir o valor da prestação mensal do financiamento;
- Permitir que o trabalhador consiga comprar um imóvel com valor maior;
- Os 8% de depósito do empregador serão transferidos automaticamente ao banco financiador para abater nas parcelas;
- O banco vai calcular a quantia com base nos depósitos anteriores.
“Nesse sentido, a medida prevê que a família utilize os créditos futuros de sua conta vinculada no FGTS para suprirem a capacidade de financiamento e, assim, consigam acessar o crédito habitacional”, explicou o governo.
Quem poderá usar o FGTS do Futuro?
Para usufruir dos benefícios do FGTS do Futuro e aumentar as chances de conseguir financiar a casa própria, o trabalhador deverá atender a alguns critérios. A ideia do Ministério das Cidades, responsável pelo setor de habitação, é que inicialmente as famílias de baixa renda sejam as beneficiadas.
Diante disso, somente poderão conseguir o financiamento aqueles que:
- Possuem trabalho com carteira assinada;
- Possuem renda familiar de no máximo R$ 2.640 – estão dentro da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida;
- Concordem em contratar o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida.
Quando vai começar o FGTS do Futuro?
A Lei nº 14.620/23, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), promoveu a alteração legal ampliando as possibilidades de utilização do FGTS Futuro para amortização ou liquidação do contrato. Agora, o Conselho Curador deve decidir como ficam as regras para novos financiamentos.
“(…) há a necessidade de que o Conselho Curador do FGTS altere a regulamentação vigente, adequando-a ao previsto na nova redação do dispositivo legal”, explica o Ministério das Cidades em sua nota.
A previsão é de que o Conselho analise a proposta no início e que os trabalhadores já possam usufruir dessa possibilidade a partir de 19 de março. Eles serão questionados pelo banco financiador se há interesse em usar o FGTS Futuro.
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