FGTS vai facilitar compra da casa própria com novas regras aprovadas

Está nos planos do governo federal a liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em uma nova modalidade. Além das opções já disponíveis para compra da casa própria, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham mais formas de usar o Fundo para aquisição do seu imóvel. 

FGTS vai facilitar compra da casa própria com novas regras aprovadas
FGTS vai facilitar compra da casa própria com novas regras aprovadas (Imagem: FDR)

O programa que deve ser anunciado é o FGTS Futuro. A iniciativa já foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, mas não havia sido colocado em prática. A ideia agora é que uma regulamentação do Conselho seja publicada.

Como vai funcionar o FGTS Futuro?

Inicialmente, a modalidade FGTS Futuro será voltada para a primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, vai ser mais uma facilidade oferecida dentro do financiamento popular. Depois de um período de teste a ideia é ampliar os serviços e alcançar as faixas 2 e 3 do programa habitacional. 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manteve a ideia original desta modalidade, e aguarda a regulamentação do Conselho Curador para coloca-la em prática. A partir disso, o uso do Fundo de Garantia funcionará da seguinte forma:

  • Ao simular o financiamento imobiliário, os trabalhadores com carteira assinada poderão comprometer o depósito mensal feito em sua conta do Fundo de Garantia para pagar as parcelas;
  • O banco vai usar o depósito de 8% do salário do trabalhador (referente ao FGTS) como um tipo de renda extra;
  • Havendo concordância entre as partes, a Caixa não vai mais transferir o depósito para o Fundo de Garantia, mas o que o empregador pagar vai direto para o banco onde houve o financiamento. Uma espécie de crédito consignado.

Quem poderá usar o FGTS Futuro?

De acordo com as informações já divulgadas, as novas regras não vão valer para aquisição de imóveis fora do Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que os interessados em usar os futuros depósitos na sua conta do FGTS para abater do financiamento imobiliário, deverão atender aos critérios de:

  • Possuir renda familiar de no máximo R$ 2.640 – faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida;
  • Trabalhar com carteira assinada.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]