Mudanças no PIS/PASEP 2024 afetam pagamentos de março prejudicando os trabalhadores

Uma reformulação nas regras do PIS/PASEP 2024 impactará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores. A principal alteração consiste na unificação do critério de saque, vinculando-o à data de aniversário do beneficiário, independentemente de parâmetros anteriores.

Mudanças no PIS/PASEP 2024 afetam pagamentos de março prejudicando os trabalhadores
Mudanças no PIS/PASEP 2024 afetam pagamentos de março prejudicando os trabalhadores. (Imagem: FDR)

O abono salarial do PIS/PASEP 2024 terá seu valor determinado com base no salário mínimo nacional. Com a recente atualização, o montante base para os benefícios será de R$ 1.412 ao longo deste ano.

Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial em 2024. O desembolso total previsto é de R$ 23,9 bilhões.

O saque do PIS/PASEP 2024 é dividido em duas etapas. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB), cujos benefícios são liberados de forma escalonada.

Calendário do PIS/PASEP 2024

PIS

  • Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
  • Fevereiro – 15 de março de 2024;
  • Março – 14 de abril de 2024;
  • Abril – 15 de abril de 2024;
  • Maio – 15 de maio de 2024;
  • Junho – 15 de maio de 2024;
  • Julho – 15 de junho de 2024;
  • Agosto – 15 de junho de 2024;
  • Setembro – 15 de julho de 2024;
  • Outubro – 15 de julho de 2024;
  • Novembro – 15 de agosto de 2024;
  • Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

  • Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
  • Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
  • Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
  • Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
  • Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
  • Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
  • Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
  • Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
  • Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
  • Inscrição final 9 15 de agosto de 2024.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Valor do PIS/PASEP 2024

  • 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
  • 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
  • 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
  • 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
  • 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
  • 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.