Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento

Pagamento do abono salarial PIS/PASEP foi iniciado com calendário unificado para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Expectativa é de que 24,8 milhões sejam contemplados. Veja se você está entre eles.

O abono salarial PIS/PASEP começou a ser pago com novidades, entre elas o calendário único. Até 2023 os trabalhadores CLT recebiam segundo o mês de nascimento; e os servidores públicos a partir do número de inscrição. Mas, em 2024 isso mudou.

Só nesse primeiro mês de pagamento a expectativa é de que 2.032.77 trabalhadores saquem os valores do também chamado “14º salário”.

Novidades do PIS/PASEP 2024

A primeira novidade é o valor atualizado a partir do novo salário-mínimo. Com isso os trabalhadores receberão um valor maior que em 2023.

No entanto, os pagamentos continuam sendo proporcionais à quantidade de meses trabalhados no ano-base de apuração, confira na tabela:

A outra mudança foi a unificação do calendário. Assim, nesse ano tanto os trabalhadores CLT quanto os servidores públicos recebem a partir do mês de aniversário. Confira abaixo as datas de depósito:

Os saques poderão ser feitos até a data limite definida pelo governo, saiba qual é ela. Os valores não sacados até a data limite retornam para o Tesouro Nacional.

Quem recebe o abono salarial PIS/PASEP 2024?

É necessário atender a todos os requisitos a seguir:

• Estr cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
• Recebido remuneração mensal até 2 salários-mínimos;
• Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
• Teve os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Por outro lado, não recebem o abono os seguintes profissionais:

• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como receber o abono salarial 2023?

O primeiro passo para receber o abono é fazer a consulta. Existem algumas formas de realizar esse processo: pela Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.

Caso o trabalhador tenha direito será exibida a mensagem de que ele está habilitado. Caso contrário, ele verá a mensagem de que não está habilitado.

Outra forma de consultar o PIS/PASEP é através dos sistemas dos próprios bancos responsáveis pelos pagamentos:

PIS

Acesse o aplicativo Caixa Trabalhador, o sistema oferece diversos recursos, como o acompanhamento do calendário; os próximos pagamentos programados, entre outros.

Se ainda não possuir cadastro, será necessário preencher um formulário com informações como:

• Número do CPF
• Nome completo
• Data de nascimento
• E-mail válido
• Além disso é necessário criar uma senha de acesso

PASEP

• Acesse o site oficial do BB;
• Clique no ícone Consulte e Receba seu PASEP
• Faça seu login no portal Gov.br é necessário conta de nível prata ou ouro;
• Clique em Abono salarial;
• Preencha os dados solicitados;
• Pronto!

É possível antecipar o PIS/PASEP?

Alguns bancos oferecem a antecipação do 13º salário, por isso muita gente tem dúvidas se é possível antecipar também o abono.

E a resposta é não, afinal o pagamento é feito em um calendário nacional. Ao contrário do décimo terceiro que pode ser pago pelos empregadores até uma data limite.

Assim, os trabalhadores terão que realmente aguardar até a data de pagamento prevista no calendário acima.

Ainda tem dúvidas sobre o abono? Entre em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo o UF pela sigla do estado do trabalhador).

Por exemplo, para entrar em contato com a unidade de São Paulo: trabalho.sp@economia.gov.br