Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento

Pontos-chave
  • Em 2024 os trabalhadores recebem o abono de 2022.
  • Pagamento e feito em calendário único
  • Depósitos são feitos pela Caixa e Banco do Brasil

Pagamento do abono salarial PIS/PASEP foi iniciado com calendário unificado para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Expectativa é de que 24,8 milhões sejam contemplados. Veja se você está entre eles.

Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento
Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento (Imagem: FDR)

O abono salarial PIS/PASEP começou a ser pago com novidades, entre elas o calendário único. Até 2023 os trabalhadores CLT recebiam segundo o mês de nascimento; e os servidores públicos a partir do número de inscrição. Mas, em 2024 isso mudou.

Só nesse primeiro mês de pagamento a expectativa é de que 2.032.77 trabalhadores saquem os valores do também chamado “14º salário”.

Novidades do PIS/PASEP 2024

A primeira novidade é o valor atualizado a partir do novo salário-mínimo. Com isso os trabalhadores receberão um valor maior que em 2023.

No entanto, os pagamentos continuam sendo proporcionais à quantidade de meses trabalhados no ano-base de apuração, confira na tabela:

Quantidade de meses trabalhados no ano-base Valor do abono salarial
1 R$ 118,00
2 R$ 235,00
3 R$ 353,00
4 R$ 471,00
5 R$ 588,00
6 R$ 706,00
7 R$ 824,00
8 R$ 941,0
9 R$ 1.059,0
10 R$ 1.177,00
11 R$ 1.294,0
12 R$ 1.412,00

A outra mudança foi a unificação do calendário. Assim, nesse ano tanto os trabalhadores CLT quanto os servidores públicos recebem a partir do mês de aniversário. Confira abaixo as datas de depósito:

Nascidos em Recebem a partir de
JANEIRO 15/02/2024
FEVEREIRO 15/03/2024
MARÇO 15/04/2024
ABRIL 15/04/2024
MAIO 15/05/2024
JUNHO 15/05/2024
JULHO 15/06/2024
AGOSTO 15/06/2024
SETEMBRO 15/07/2024
OUTUBRO 15/07/2024
NOVEMBRO 15/08/2024
DEZEMBRO 15/08/2024

Os saques poderão ser feitos até a data limite definida pelo governo, saiba qual é ela. Os valores não sacados até a data limite retornam para o Tesouro Nacional.

Quem recebe o abono salarial PIS/PASEP 2024?

É necessário atender a todos os requisitos a seguir:

  • Estr cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
  • Recebido remuneração mensal até 2 salários-mínimos;
  • Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
  • Teve os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Por outro lado, não recebem o abono os seguintes profissionais:

  • Empregado(a) doméstico(a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento (Imagem: FDR)
Abono salarial PIS/PASEP: conheça quem tem direito, como receber e datas de pagamento (Imagem: FDR)

Como receber o abono salarial 2023?

O primeiro passo para receber o abono é fazer a consulta. Existem algumas formas de realizar esse processo: pela Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.

Caso o trabalhador tenha direito será exibida a mensagem de que ele está habilitado. Caso contrário, ele verá a mensagem de que não está habilitado.

Outra forma de consultar o PIS/PASEP é através dos sistemas dos próprios bancos responsáveis pelos pagamentos:

PIS

Acesse o aplicativo Caixa Trabalhador, o sistema oferece diversos recursos, como o acompanhamento do calendário; os próximos pagamentos programados, entre outros.

Se ainda não possuir cadastro, será necessário preencher um formulário com informações como:

  • Número do CPF
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • E-mail válido
  • Além disso é necessário criar uma senha de acesso

PASEP

  • Acesse o site oficial do BB;
  • Clique no ícone Consulte e Receba seu PASEP
  • Faça seu login no portal Gov.br é necessário conta de nível prata ou ouro;
  • Clique em Abono salarial;
  • Preencha os dados solicitados;
  • Pronto!

É possível antecipar o PIS/PASEP?

Alguns bancos oferecem a antecipação do 13º salário, por isso muita gente tem dúvidas se é possível antecipar também o abono.

E a resposta é não, afinal o pagamento é feito em um calendário nacional. Ao contrário do décimo terceiro que pode ser pago pelos empregadores até uma data limite.

Assim, os trabalhadores terão que realmente aguardar até a data de pagamento prevista no calendário acima.

Ainda tem dúvidas sobre o abono? Entre em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo o UF pela sigla do estado do trabalhador).

Por exemplo, para entrar em contato com a unidade de São Paulo: [email protected]

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.