O Ministério das Comunicações anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a aprimorar o marco regulatório postal, focando especialmente nos Correios. A pasta destacou que as regras criadas em 1978, estão desatualizadas e não contemplam as atuais demandas.
Um exemplo é o crescente serviço de entrega de encomendas do comércio virtual. As mudanças propostas visam adequar o marco regulatório aos novos desafios e necessidades do setor postal, reconhecendo a importância dos Correios diante das transformações ocorridas nas últimas décadas.
O grupo de trabalho busca modernizar as regulamentações para melhor atender às demandas contemporâneas. A secretaria-executiva do Ministério das Comunicações lidera um grupo de trabalho recentemente criado, composto por representantes dos Correios, visando aprimorar o marco regulatório postal.
No ano passado, o governo retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização, anunciando investimentos de R$ 856 milhões na empresa por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esses recursos têm como objetivo modernizar a infraestrutura logística nacional dos Correios. Além disso, em dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou uma lei que prioriza a contratação dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais, reforçando o compromisso com essas entidades.
Correios sofre excesso de demandas
O prazo de entrega de compras internacionais fora das novas regras de tributação está sendo impactado pelo excesso de demanda e pelos trâmites burocráticos no pagamento de impostos.
Para consumidores que adquirem produtos de empresas fora do programa Remessa Conforme, a burocracia é ainda maior. Quando a mercadoria chega ao Brasil sem o registro de pagamento do imposto na nota de compra, a Receita notifica os Correios.
A empresa então entra em contato com o comprador, solicitando que ele emita o boleto e pague o imposto por meio do site ou aplicativo dos Correios. Somente após esse pagamento, a Receita Federal autoriza a entrega do produto.
A entidade emitiu um alerta devido ao significativo aumento nas compras, informando sobre a elevada demanda por itens tributados, o que pode acarretar prazos de entrega mais extensos do que o usual.
Vale destacar que produtos com impostos pagos no momento da compra não estão sujeitos a atrasos, enquanto a crescente demanda tem impacto na logística de entrega de itens sujeitos a tributação. É importante que os consumidores estejam cientes desse cenário ao realizar compras internacionais.
