Correios ganham NOVAS regras impostas pelo Governo afetando as suas entregas

O Ministério das Comunicações anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a aprimorar o marco regulatório postal, focando especialmente nos Correios. A pasta destacou que as regras criadas em 1978, estão desatualizadas e não contemplam as atuais demandas.

Correios ganham NOVAS regras impostas pelo Governo afetando as suas entregas
Correios ganham NOVAS regras impostas pelo Governo afetando as suas entregas (Imagem/Montagem: FDR)

Um exemplo é o crescente serviço de entrega de encomendas do comércio virtual. As mudanças propostas visam adequar o marco regulatório aos novos desafios e necessidades do setor postal, reconhecendo a importância dos Correios diante das transformações ocorridas nas últimas décadas. 

O grupo de trabalho busca modernizar as regulamentações para melhor atender às demandas contemporâneas. A secretaria-executiva do Ministério das Comunicações lidera um grupo de trabalho recentemente criado, composto por representantes dos Correios, visando aprimorar o marco regulatório postal. 

No ano passado, o governo retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização, anunciando investimentos de R$ 856 milhões na empresa por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Esses recursos têm como objetivo modernizar a infraestrutura logística nacional dos Correios. Além disso, em dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou uma lei que prioriza a contratação dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais, reforçando o compromisso com essas entidades.

Correios sofre excesso de demandas 

O prazo de entrega de compras internacionais fora das novas regras de tributação está sendo impactado pelo excesso de demanda e pelos trâmites burocráticos no pagamento de impostos. 

Para consumidores que adquirem produtos de empresas fora do programa Remessa Conforme, a burocracia é ainda maior. Quando a mercadoria chega ao Brasil sem o registro de pagamento do imposto na nota de compra, a Receita notifica os Correios

A empresa então entra em contato com o comprador, solicitando que ele emita o boleto e pague o imposto por meio do site ou aplicativo dos Correios. Somente após esse pagamento, a Receita Federal autoriza a entrega do produto.

A entidade emitiu um alerta devido ao significativo aumento nas compras, informando sobre a elevada demanda por itens tributados, o que pode acarretar prazos de entrega mais extensos do que o usual. 

Vale destacar que produtos com impostos pagos no momento da compra não estão sujeitos a atrasos, enquanto a crescente demanda tem impacto na logística de entrega de itens sujeitos a tributação. É importante que os consumidores estejam cientes desse cenário ao realizar compras internacionais.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.